Adolescente conquista na Justiça – 03/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Adolescente conquista na Justiça – Uma adolescente de 16 anos conquistou na Justiça do Ceará o direito a retificar nome e gênero na certidão de nascimento. O processo foi… Continue a ler »Adolescente conquista na Justiça direito de retificar nome e gênero na certidão de nascimento
Bem de família – 29/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Bem de família – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de um imóvel – bem de… Continue a ler »Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
STF julga se menor – 29/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) STF julga se menor – De forma unânime, o plenário do Supremo Tribunal Federal – STF reconheceu o RE 1.442.021 (Tema 1.271) e irá discutir o direito dos menores… Continue a ler »STF julga se menor sob guarda tem direito a pensão por morte de segurado do INSS
Votação de PL que proíbe casamento – 29/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Folha de S. Paulo) Votação de PL que proíbe casamento – A Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados adiou novamente na quarta-feira, 27 de setembro,… Continue a ler »Votação de PL que proíbe casamento homoafetivo é adiada na Câmara
TRF-1 restabelece pensão – 28/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-1) TRF-1 restabelece pensão – Um viúvo de casamento avuncular – entre tio(a) e sobrinha(o) – deve ter a pensão por morte restabelecida, conforme decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional… Continue a ler »TRF-1 restabelece pensão por morte de viúvo com casamento avuncular
TJBA autoriza inventário – 28/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJBA) TJBA autoriza inventário – A Primeira Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA autorizou o cumprimento de um testamento público e a realização… Continue a ler »TJBA autoriza inventário extrajudicial que envolve menor de 16 anos
Luís Roberto Barroso – 28/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Luís Roberto Barroso toma posse – Nesta quinta-feira (28), o ministro Luís Roberto Barroso toma posse como novo presidente do Supremo Tribunal Federal – STF. O sucessor da ministra Rosa Weber assumiu a vaga… Continue a ler »Luís Roberto Barroso toma posse como novo presidente do STF; relembre contribuições do ministro para o Direito das Famílias e das Sucessões
Especialistas propõem – 28/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Especialistas propõem – A relevância e destaque cada vez maior dos animais nas famílias contemporâneas coloca em pauta a proteção jurídica de tutores e seus pets, especialmente em contexto de litígio. No cenário em que… Continue a ler »Especialistas propõem solução para divórcio e a dissolução da união estável da família multiespécie
Retrocesso – 05/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da CNN Brasil e da Gazeta do Povo) Retrocesso – Está em pauta na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 580/2007, que dispõe sobre o contrato de união homoafetiva. Após anos em tramitação, o… Continue a ler »Retrocesso: Comissão da Câmara vota PL que proíbe equiparar união homoafetiva a casamento
Comissão da Câmara aprova – 05/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova aumento da pena para violência doméstica cometida diante de descendentes e ascendentes da vítima
STJ não admite – 05/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) STJ não admite – Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento a um recurso especial que visava validar um testamento particular… Continue a ler »STJ não admite requalificação jurídica de testamento particular
Projeto de lei obriga – 05/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto de lei obriga – Em análise na Câmara dos Deputados, uma proposta obriga estabelecimentos a auxiliar mulheres que estejam em situação de risco dentro de… Continue a ler »Projeto de lei obriga casas noturnas a prestar auxílio a mulheres em situação de risco
Idosa deve continuar a receber – 18/07/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-3) Idosa deve continuar a receber – O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deve restabelecer a pensão por morte à companheira de um segurado que faleceu há… Continue a ler »Idosa deve continuar a receber pensão por morte, mesmo sem apresentar CPF
Laboratório deve indenizar – 18/07/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Laboratório deve indenizar – Em decisão unânime, a 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC condenou um laboratório a indenizar uma jovem por falso negativo… Continue a ler »Laboratório deve indenizar por erro em exame de DNA
Câmara analisa projeto – 17/07/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Câmara analisa projeto – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 48/2023, que altera o Código Civil para assegurar o pagamento de uma compensação financeira ao… Continue a ler »Câmara analisa projeto que garante pensão compensatória após fim de relacionamento
Stalking – 17/07/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Stalking – Em decisão unânime, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem que perseguiu a ex-namorada por não… Continue a ler »Stalking: homem é condenado por perseguição após fim de relacionamento
Projeto de Lei obriga – 17/07/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto de Lei obriga – Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.077/2023, segundo o qual o apadrinhamento de crianças e adolescentes que… Continue a ler »Projeto de Lei obriga Varas da Infância e Juventude a oferecerem programas de apadrinhamento
PL prevê benefício – 17/07/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) PL prevê benefício – Em análise no Senado Federal, o Projeto de Lei 3.040/2023 concede benefício de um salário mínimo para pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza adotantes… Continue a ler »PL prevê benefício para pessoas de baixa renda interessadas em adoção tardia
Abandono afetivo – 30/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Abandono afetivo – A necessidade da prestação de assistência afetiva aos filhos é tema do Projeto de Lei 3012/2023, apresentado na Câmara dos Deputados, em 13 de junho, pela deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP). O texto… Continue a ler »Abandono afetivo: Projeto de Lei propõe medidas preventivas e compensatórias
TRF-1 garante pensão temporária – 30/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-1) TRF-1 garante pensão temporária – A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 reformou a sentença e determinou o recebimento de pensão temporária em decorrência… Continue a ler »TRF-1 garante pensão temporária por morte a filha solteira maior de 21 anos