Rafael Gonçalves Advocacia

Projeto de Lei tipifica – 06/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.695/2023, que tipifica o crime de manipulação de fotos e vídeos com o uso de inteligência artificial (IA)… Continue a ler »Projeto de Lei tipifica crime de manipulação de fotos e vídeos com inteligência artificial contra a mulher

Maioria do STF decide – 05/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Maioria do STF decide – Na última sexta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal – STF formou maioria para determinar que o Congresso aprove lei que garanta a licença-paternidade. O… Continue a ler »Maioria do STF decide que Congresso aprove lei da licença-paternidade

Desafios e possibilidades da adoção – 05/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Desafios e possibilidades da adoção – O interesse de uma influencer em adotar uma criança angolana levantou polêmica nas redes sociais recentemente e fomentou o debate sobre a adoção internacional em países… Continue a ler »Desafios e possibilidades da adoção internacional em Angola

Alimentos gravídicos – 05/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Alimentos gravídicos – “Alimentos gravídicos: direitos da gestante ou do nascituro?”, o questionamento é respondido pelo assistente jurídico Marcos Roberto Marques Veschi, em artigo disponível na 57ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação… Continue a ler »Alimentos gravídicos: direitos da gestante ou do nascituro?, responde especialista

Homem que perseguiu ex-companheira – 03/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Homem que perseguiu ex-companheira – O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão, em Santa Catarina, condenou um homem por descumprimento de medidas protetivas de… Continue a ler »Homem que perseguiu ex-companheira segue preso e terá de indenizá-la

Adolescente conquista na Justiça – 03/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Adolescente conquista na Justiça – Uma adolescente de 16 anos conquistou na Justiça do Ceará o direito a retificar nome e gênero na certidão de nascimento. O processo foi… Continue a ler »Adolescente conquista na Justiça direito de retificar nome e gênero na certidão de nascimento

Bem de família – 29/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Bem de família – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de um imóvel  – bem de… Continue a ler »Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis

STF julga se menor – 29/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) STF julga se menor – De forma unânime, o plenário do Supremo Tribunal Federal – STF reconheceu o RE 1.442.021 (Tema 1.271) e irá discutir o direito dos menores… Continue a ler »STF julga se menor sob guarda tem direito a pensão por morte de segurado do INSS

Votação de PL que proíbe casamento – 29/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Folha de S. Paulo) Votação de PL que proíbe casamento – A Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados adiou novamente na quarta-feira, 27 de setembro,… Continue a ler »Votação de PL que proíbe casamento homoafetivo é adiada na Câmara

TRF-1 restabelece pensão – 28/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-1) TRF-1 restabelece pensão – Um viúvo de casamento avuncular – entre tio(a) e sobrinha(o) – deve ter a pensão por morte restabelecida, conforme decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional… Continue a ler »TRF-1 restabelece pensão por morte de viúvo com casamento avuncular

TJBA autoriza inventário – 28/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJBA) TJBA autoriza inventário – A Primeira Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA autorizou o cumprimento de um testamento público e a realização… Continue a ler »TJBA autoriza inventário extrajudicial que envolve menor de 16 anos

Luís Roberto Barroso – 28/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Luís Roberto Barroso toma posse – Nesta quinta-feira (28), o ministro Luís Roberto Barroso toma posse como novo presidente do Supremo Tribunal Federal – STF. O sucessor da ministra Rosa Weber assumiu a vaga… Continue a ler »Luís Roberto Barroso toma posse como novo presidente do STF; relembre contribuições do ministro para o Direito das Famílias e das Sucessões

Especialistas propõem – 28/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Especialistas propõem – A relevância e destaque cada vez maior dos animais nas famílias contemporâneas coloca em pauta a proteção jurídica de tutores e seus pets, especialmente em contexto de litígio. No cenário em que… Continue a ler »Especialistas propõem solução para divórcio e a dissolução da união estável da família multiespécie

Retrocesso – 05/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da CNN Brasil e da Gazeta do Povo) Retrocesso – Está em pauta na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 580/2007, que dispõe sobre o contrato de união homoafetiva. Após anos em tramitação, o… Continue a ler »Retrocesso: Comissão da Câmara vota PL que proíbe equiparar união homoafetiva a casamento

Comissão da Câmara aprova – 05/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova aumento da pena para violência doméstica cometida diante de descendentes e ascendentes da vítima

STJ não admite – 05/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) STJ não admite – Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento a um recurso especial que visava validar um testamento particular… Continue a ler »STJ não admite requalificação jurídica de testamento particular

Projeto de lei obriga – 05/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto de lei obriga – Em análise na Câmara dos Deputados, uma proposta obriga estabelecimentos a auxiliar mulheres que estejam em situação de risco dentro de… Continue a ler »Projeto de lei obriga casas noturnas a prestar auxílio a mulheres em situação de risco

Idosa deve continuar a receber – 18/07/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-3) Idosa deve continuar a receber – O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deve restabelecer a pensão por morte à companheira de um segurado que faleceu há… Continue a ler »Idosa deve continuar a receber pensão por morte, mesmo sem apresentar CPF

Laboratório deve indenizar – 18/07/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Laboratório deve indenizar – Em decisão unânime, a 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC condenou um laboratório a indenizar uma jovem por falso negativo… Continue a ler »Laboratório deve indenizar por erro em exame de DNA

Câmara analisa projeto – 17/07/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Câmara analisa projeto – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 48/2023, que altera o Código Civil para assegurar o pagamento de uma compensação financeira ao… Continue a ler »Câmara analisa projeto que garante pensão compensatória após fim de relacionamento