Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas e do G1) – direitos do embrião
direitos do embrião – Uma decisão judicial em Alabama, nos Estados Unidos, espalhou incertezas sobre o futuro de procedimentos de fertilização in vitro no Estado. O entendimento doTribunal estadual é de que os embriões são protegidos pela lei assim como crianças, de modo que a perda ou descarte dos óvulos fertilizados pode caracterizar homicídio.
A ação foi movida por três casais contra uma clínica que destruiu acidentalmente seus embriões congelados. Os casais pagavam para manter outros embriões congelados e armazenados após já terem tido nascimentos saudáveis. Em 2020, porém, um paciente entrou no local, deixou cair e destruiu os embriões congelados.
Para o Tribunal americano, o paciente pode ser responsabilizado por homicídio culposo, pois a proteção ao nascituro deve ser estendida aos embriões. Tom Parker, presidente do Tribunal do Alabama, citou a bíblia na decisão.
Amicus curiae na ação, a Associação Médica do Estado do Alabama afirmou que a decisão poderia encarecer o procedimento da fertilização in vitro ou provocar o fechamento de clínicas em razão do medo de processos judiciais.
No Alabama, uma lei estadual de 1872 permite que os pais entrem com processos contra pessoas ou entidades que causaram a morte de seus filhos. O magistrado utilizou a norma como fundamento e afirmou que “crianças não nascidas são crianças, sem exceções, com base no estágio de desenvolvimento ou localização física ou qualquer outra característica”.
Conforme o magistrado americano, a Justiça do Estado já havia decidido que fetos mortos em uma mulher grávida já eram cobertos pela lei de 1872, e que nada exclui crianças “extrauterinas” do artigo.
Diretora-executiva da Associação Nacional de Infertilidade dos EUA, Barbara Collura destacou que a decisão “que determina que um óvulo fertilizado, que é um amontoado de células, agora é uma pessoa, coloca em questão a prática de fertilização in vitro”.
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