03/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Uma criança representada pelo pai teve o pedido de medida protetiva contra a própria mãe negado pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais — TJMG. Alegação era de que a… Continue a ler »TJMG nega medida protetiva a criança que, representada pelo pai, acionou a mãe na Justiça
03/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Em tramitação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.746/2021 pretende substituir o termo “gênero” por “sexo” em três artigos da Lei Maria da Penha (11.340/2006). A proposta é de autoria do deputado… Continue a ler »Projeto de lei substititui palavra “gênero” por “sexo” na Lei Maria da Penha; especialista avalia como retrocesso
03/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJGO) Um banco foi condenado na Justiça de Alto Paraíso de Goiás a providenciar, de forma imediata, a alteração do nome social de uma cliente transexual em serviços e produtos oferecidos – tais como canais… Continue a ler »Banco deve indenizar cliente transexual e corrigir serviços e produtos para incluir nome social
03/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF retoma, nesta quinta-feira (3), o julgamento do Tema 1.127, que decidirá, em repercussão geral, a constitucionalidade da penhora de bem de família de fiador em locação comercial. O caso estava… Continue a ler »Plenário do STF retoma nesta quinta-feira (3) julgamento sobre penhora de bem familiar locado
03/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) No Rio de Janeiro, pessoas que não se identificam nem com o sexo masculino nem com o feminino podem optar pela inclusão do gênero “não binarie” na certidão de nascimento. A iniciativa é da Defensoria… Continue a ler »Rio de Janeiro inclui gênero “não binarie” em certidões de nascimento; especialista comenta
03/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJRO) Um pai conseguiu na Justiça de Rondônia uma liminar para impedir o desligamento de aparelhos do filho adolescente de 13 anos, diagnosticado com morte cerebral. A decisão é do juiz plantonista Dalmo Antônio de… Continue a ler »Pai garante na Justiça de Rondônia liminar contra desligamento de aparelhos do filho, diagnosticado com morte cerebral
02/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) A teoria da perda de uma chance serviu como base para a absolvição pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ de um adolescente acusado de ato infracional análogo ao crime de… Continue a ler »STJ aplica teoria da perda da chance e absolve adolescente acusado com base em testemunhos indiretos
02/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Uma mulher foi condenada a desocupar imediatamente um imóvel que pertence a seus bisavós no interior de São Paulo. O casal de idosos ajuizou ação de reintegração de posse alegando que tiveram a casa… Continue a ler »Mandado exige que mulher deixe casa dos bisavós e a impede de fazer contato com eles
02/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF retorna, na próxima sexta-feira (4), ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.422, movida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, contra a tributação do… Continue a ler »STF retoma julgamento sobre ação do IBDFAM contra tributação do imposto de renda em pensões alimentícias
01/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Ratificada pelo Direito brasileiro há 38 anos, a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher representou o marco inicial em um processo de incorporação de tratados internacionais de direitos humanos em prol… Continue a ler »Marco na luta contra a discriminação, Convenção da Mulher completa 38 anos
01/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) A avó materna de um bebê, nascido em março de 2021, entrou na Justiça para alterar o nome do neto, registrado como Lúcifer. Na tradição cristã, o nome é associado ao diabo. O caso… Continue a ler »Avó busca na Justiça do Ceará alterar registro civil do neto, registrado como Lúcifer
31/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF4) No Rio Grande do Sul, uma mulher que seguiu recebendo o benefício assistencial da mãe falecida foi condenada por estelionato. Conforme a sentença mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4, a… Continue a ler »TRF-4 mantém condenação de mulher que seguiu recebendo benefício de mãe falecida
31/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) No Rio de Janeiro, pessoas que não se identificam nem com o sexo masculino nem com o feminino podem optar pela inclusão do gênero “não binarie” na certidão de nascimento. A iniciativa é da… Continue a ler »Rio de Janeiro inclui gênero “não binarie” em certidões de nascimento
28/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Em São Paulo, uma operadora de plano de saúde deverá indenizar uma beneficiária cuja doula foi impedida de participar do parto. A 5ª Vara Cível da Comarca de Franca fixou a reparação em R$… Continue a ler »TJSP: Plano de saúde que impediu doula de acompanhar parto deve indenizar
27/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) O Projeto de Lei 2.919/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, autoriza os pais a revisar os nomes dos filhos no registro de nascimento por até 45 dias. A atual Lei dos… Continue a ler »Projeto na Câmara permite mudança do nome de bebês até 45 dias após registro
27/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Separados desde 2018, um ex-casal teve o divórcio decretado em 56 horas, a contar do pedido de decretação até o deferimento em segundo grau. A ação envolvendo divórcio litigioso foi ajuizada pela ex-mulher. O… Continue a ler »Divórcio é decretado após 56 horas de tramitação do processo, com citação de ex-marido pelo WhatsApp
27/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Avó e neta conseguiram na Justiça de Minas Gerais o reconhecimento do vínculo de avosidade socioafetiva. A mulher é casada com o avô materno da menina de 6 anos e, desde o nascimento desta, desempenha a função de… Continue a ler »Mulher tem reconhecido, na Justiça de Minas Gerais, vínculo de avosidade socioafetiva com neta de seu marido
27/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A discussão sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19 tem ganhado destaque na sociedade brasileira e já chega ao Direito das Famílias. Na última quinta-feira (20), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM divulgou nota… Continue a ler »Recusa em vacinar crianças contra Covid-19 pode levar a multa e suspensão do poder familiar, alerta especialista
27/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Uma ex-esposa deve ser excluída dos beneficiários de previdência contratada pelo ex-marido quando eles ainda eram casados. A entidade previdenciária deverá dividir o valor do pecúlio entre a viúva, companheira do falecido desde 2014,… Continue a ler »Ex-esposa não deve ser beneficiária de previdência privada; valores serão divididos entre companheira e filhos, determina TJSP
26/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Após 15 anos de união estável, uma mulher terá direito a metade do que o ex-companheiro investiu em Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL. O entendimento é de que os valores em entidades… Continue a ler »Partilha de bens após união estável devem incluir valores investidos em previdência privada aberta, diz STJ