MPF afirma que nova carteira – 29/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do MPF e do Migalhas) MPF afirma que nova carteira – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC, órgão do Ministério Público Federal – MPF, declarou, em nota… Continue a ler »MPF afirma que nova carteira de identidade estimula violação dos direitos humanos
Trabalhadora que sofreu assédio – 29/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRT-10) Trabalhadora que sofreu assédio – Uma analista de recursos humanos que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho deverá ser indenizada em R$ 22,5 mil, conforme decisão da Vara… Continue a ler »Trabalhadora que sofreu assédio moral tem direito a indenização; julgamento considerou perspectiva de gênero
TJDFT nega direito de laje – 29/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) TJDFT nega direito de laje – Em decisão recente, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a reintegração… Continue a ler »TJDFT nega direito de laje a filho que construiu em lote da mãe
Comissão da Câmara aprova – 25/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova – Um projeto que permite que o processo de perda ou suspensão do poder familiar seja iniciado por pessoa sem parentesco com… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova projeto que permite pessoa sem parentesco pedir destituição do poder familiar
PL que aumenta pena para abuso – 25/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) PL que aumenta pena para abuso – O Projeto de Lei 4170/2019, que aumenta em um terço a pena prevista para o crime de abuso… Continue a ler »PL que aumenta pena para abuso praticado por filho contra pai ou mãe incapaz é aprovado por comissão na Câmara
Dívida de pensão compensatória – 25/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Dívida de pensão compensatória – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu um salvo-conduto para evitar a prisão de um empresário de 83 anos que… Continue a ler »Dívida de pensão compensatória não justifica prisão civil, decide STJ
Mulher deve ser indenizada – 23/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Mulher deve ser indenizada – Uma mulher, que teve um ovário saudável retirado por engano durante uma cirurgia para tratar um cisto, deve ser indenizada pelo Estado e pela… Continue a ler »Mulher deve ser indenizada após ter ovário saudável retirado por engano
Pai consegue reduzir pensão – 23/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Pai consegue reduzir pensão – A Oitava Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG deu parcial provimento ao agravo de instrumento de um homem… Continue a ler »Pai consegue reduzir pensão após se aposentar por invalidez e constituir nova família
Prescrição de petição de herança – 23/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Prescrição de petição de herança – O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que a ausência de prévia propositura da ação de investigação de paternidade, que é… Continue a ler »Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade, decide STJ
TJGO aplica Lei Maria da Penha – 22/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) TJGO aplica Lei Maria da Penha – A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO decidiu que cabe ao Segundo Juizado… Continue a ler »TJGO aplica Lei Maria da Penha a vítima que se identifica como mulher
Mulher que omitiu união estável – 22/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Mulher que omitiu união estável – Uma mulher que recebia pensão em virtude do falecimento de seu pai foi condenada a devolver os valores após omitir que convivia… Continue a ler »Mulher que omitiu união estável é condenada a devolver valores recebidos de pensão por morte
Justiça Federal nega busca – 22/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Justiça Federal nega busca – A Justiça Federal do Paraná atendeu um pedido do Ministério Público Federal – MPF e negou a busca, apreensão e repatriação de uma criança… Continue a ler »Justiça Federal nega busca, apreensão e repatriação de criança brasileira filha de pai argentino
Testamento não impede – 22/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Testamento não impede – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura pública,… Continue a ler »Testamento não impede inventário extrajudicial se herdeiros são capazes e concordes
Projeto de lei prevê convênios – 21/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Câmara de Notícias) Projeto de lei prevê convênios – Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2618/2022, que determina que o Poder Executivo federal… Continue a ler »Projeto de lei prevê convênios para criação de casas de acolhimento para vítimas de violência doméstica
PL reserva vagas em universidades – 21/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) PL reserva vagas em universidades – Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2606/2022, que altera a Lei de Cotas (12.711/2012) para estabelecer… Continue a ler »PL reserva vagas em universidades e institutos de ensino técnico para vítimas de violência doméstica e sexual
STJ autoriza exumação – 21/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ autoriza exumação – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, em uma investigação de paternidade post mortem, haverá exumação do corpo do suposto pai para… Continue a ler »STJ autoriza exumação do corpo de suposto pai em investigação de paternidade post mortem
TRF-4 concede aposentadoria – 18/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) TRF-4 concede aposentadoria – A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4 concedeu aposentadoria por invalidez a uma dona de casa de 63 anos, moradora de… Continue a ler »TRF-4 concede aposentadoria por invalidez à dona de casa com dores crônicas
Mulher deve ser indenizada – 18/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Mulher deve ser indenizada – Uma mulher, vítima de negligência médica que causou a morte de seu bebê quando ela ainda estava grávida, deve ser indenizada por danos morais… Continue a ler »Mulher deve ser indenizada após perder bebê por negligência médica
Câmara irá assinar Pacto – 18/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Câmara irá assinar Pacto – Na próxima quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, assina o Pacto Nacional pelos Direitos da… Continue a ler »Câmara irá assinar Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher
Data do fim de litígio – 17/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Data do fim de litígio – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a data na qual as partes assinam pacto e cessam… Continue a ler »Data do fim de litígio já vale para incidência de entendimento do STF