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Acusado de violência doméstica – 14/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJRN) Acusado de violência doméstica – Mesmo em local “incerto e não sabido”, um suposto autor de agressões pode sofrer penalidades da Lei Maria da Penha (11.340/2006). O entendimento é do… Continue a ler »Acusado de violência doméstica em ‘local incerto’ também sofre aplicações da Lei Maria da Penha

Projeto de Lei que limita desconsideração – 14/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Projeto de Lei que limita desconsideração – O Projeto de Lei 3.401/2008, que limita a desconsideração da personalidade jurídica, foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A justificativa foi a “inconstitucionalidade” e… Continue a ler »Projeto de Lei que limita desconsideração da personalidade jurídica é vetado

Pandemia agrava sub-registro – 14/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Jornal O Povo e da Arpen Brasil) Pandemia agrava sub-registro – Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE revelam que  2,45% dos bebês que nasceram em Fortaleza durante… Continue a ler »Pandemia agrava sub-registro de crianças em Fortaleza

Brasil teve recorde de feminicídios – 13/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Brasil teve recorde de feminicídios – O Brasil bateu recorde de feminicídios no primeiro semestre de 2022. De acordo com dados publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública,… Continue a ler »Brasil teve recorde de feminicídios no primeiro semestre de 2022

Comissão da Câmara aprova PL – 13/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova PL – O Projeto de Lei 2201/2021, que prioriza a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e doenças raras na rede… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova PL que prioriza matrículas de crianças com deficiência em escolas públicas

Justiça de São Paulo nega aborto – 12/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JuriNews) Justiça de São Paulo nega aborto – Uma mulher, cujo feto não tem mais chances de vida extrauterina, teve o direito ao aborto negado pela Justiça de… Continue a ler »Justiça de São Paulo nega aborto de feto sem chances de vida fora do útero da mãe

Mulher transgênero deve ser indenizada – 12/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Uma mulher transgênero candidata a uma vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa que se negou a contratá-la. Ela alega que a recusa estaria relacionada a uma… Continue a ler »Mulher transgênero deve ser indenizada após empresa se recusar a utilizar seu nome social

Homem é condenado por extorsão – 12/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Homem é condenado por extorsão – Em Santa Catarina, um homem foi condenado por extorsão após ameaçar divulgar conteúdo íntimo da própria mãe. A Vara Criminal de Laguna… Continue a ler »Homem é condenado por extorsão após ameaçar divulgar conteúdo íntimo da própria mãe

Comissão da Câmara aprova texto – 12/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova texto – A proposta que inclui o filho ou o irmão com deficiência moderada como dependente do segurado do Regime Geral… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova texto que assegura condição de dependente a filho ou irmão com deficiência moderada

Projeto de assessoria jurídica – 08/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Projeto de assessoria jurídica – O projeto de Assessoria Jurídica Voluntária para Pessoas Imigrantes e Refugiadas, criado pela advogada Denise Abreu Cavalcanti, vice-presidente da Comissão Nacional dos Refugiados do Instituto Brasileiro de Direito… Continue a ler »Projeto de assessoria jurídica gratuita a imigrantes e refugiados com envolvimento do IBDFAM vence Prêmio Innovare

Herança digital – 07/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Herança digital – Com base no direito de personalidade e na proteção constitucional ao direito à intimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG indeferiu o pedido de antecipação… Continue a ler »Herança digital: TJMG nega pedido para desbloquear dispositivos de falecido

Encaminhamento de crianças – 07/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Encaminhamento de crianças – A visita de pais venezuelanos acusados de maus-tratos aos filhos bebês foi restabelecida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O colegiado suspendeu… Continue a ler »Encaminhamento de crianças venezuelanas para adoção é suspenso

Guarda compartilhada não impede – 07/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Guarda compartilhada não impede – Ao considerar o melhor interesse da criança, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ  autorizou a modificação do lar de referência… Continue a ler »Guarda compartilhada não impede que um dos pais mude de país com a criança, decide STJ

Brasil registra sete casos – 07/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do CNJ) Brasil registra sete casos – O Brasil registra sete casos de violência política de gênero a cada 30 dias. É o que revela um levantamento feito pelo Ministério Público… Continue a ler »Brasil registra sete casos de violência política de gênero a cada 30 dias

TJPA reconhece dupla maternidade – 06/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Belem.com.br) TJPA reconhece dupla maternidade – Na Comarca de Limoeiro do Ajuru, o Tribunal de Justiça do Pará – TJPA concedeu o reconhecimento de maternidade socioafetiva na certidão de nascimento… Continue a ler »TJPA reconhece dupla maternidade socioafetiva em certidão de nascimento de criança de 5 anos

Justiça do Espírito Santo – 06/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJES) Vinte e uma medidas protetivas de urgência foram concedidas pela Justiça do Estado do Espírito Santo durante a 22ª Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada de 22 a… Continue a ler »Justiça do Espírito Santo concede mais de 20 medidas protetivas durante Semana Justiça pela Paz em Casa

RG não substitui certidão – 06/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMA) RG não substitui certidão – Para a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão – CGJ-MA, RG não substitui certidão atualizada em habilitação para casamento. Com base neste entendimento, a… Continue a ler »RG não substitui certidão atualizada em habilitação para casamento, entende CGJ-MA

Tribunal de Justiça de Alagoas – 05/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJAL) Tribunal de Justiça de Alagoas – O Tribunal de Justiça de Alagoas – TJAL instituiu, no dia 29 de novembro, a Ouvidoria Estadual da Mulher, que atuará em… Continue a ler »Tribunal de Justiça de Alagoas institui Ouvidoria Estadual da Mulher

Para recebimento de denúncia – 05/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Para recebimento de denúncia – A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso em habeas corpus ajuizado por uma mãe que deixou o… Continue a ler »Para recebimento de denúncia por abandono de incapaz basta risco potencial ao menor

Busca Ativa Nacional – 05/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Brasil) Busca Ativa Nacional – No segundo semestre de 2022, 62 crianças e adolescentes foram identificados pelo programa de Busca Ativa Nacional, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e… Continue a ler »Busca Ativa Nacional iniciou mais de 60 processos de adoção em 2022