III Congresso Gênero – 16/02/2023
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
III Congresso Gênero – Tema de grande relevância para as discussões contemporâneas de gênero, a educação como instrumento de mudança para padrões sexistas será abordado no III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais – Violência Doméstica e Familiar: Violação dos Direitos Humanos, que acontece em 1º e 2 de março, em formato on-line, via Zoom. As inscrições estão abertas.
Para a presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Adélia Moreira Pessoa, a cultura de sujeição da mulher é uma construção antiga que legitima a violência de gênero resultante de uma “estrutura machista e patriarcal que teima em permanecer”.
“Não será de forma rápida que mitos, preconceitos e estereótipos serão desconstruídos. A vigência de uma lei pode ajudar, funciona como um dos fatores para o fim da violência, mas as leis não bastam. Sabemos que mudanças dos padrões culturais sexistas, de condutas e atitudes preconceituosas não ocorrem como consequência automática da sociedade democrática. É preciso que toda a sociedade se mobilize e nunca é demais enfatizar o papel fundamental da educação”, ela defende.
Adélia considera que aprender é mudar de comportamentos, atitudes e habilidades. Para ela, a educação, seja ela formal ou não, deve ser direcionada à “vivência da igualdade, não podendo ser produtora e reprodutora da discriminação e da violência de gênero”.
A construção das desigualdades
“A educação produz as representações como um processo de construção social em um sistema de significações. É pela educação que as diferenças sexuais se transformam em desigualdades culturalmente constituídas – no fundo, o que é necessário é a desconstrução de padrões culturais sexistas”, aponta.
Adélia destaca que esta é uma noção presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pelas Organizações das Nações Unidas – ONU desde 1948, bem como na Constituição Federal de 1988 e em outras normas jurídicas brasileiras.
“Há mais de 16 anos, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) aponta caminhos para desconstruir mitos e estereótipos de gênero e modificar os padrões machistas que perpetuam as desigualdades de poder entre homens e mulheres. A Lei 14.164/2021, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos das escolas.
Vários Estados e Municípios brasileiros editaram leis para inserir essa abordagem nas escolas”, ela aponta.
Perspectiva de gênero
Tendo em vista que as próprias normas jurídicas apontam para a necessidade de mudança de comportamentos, Adélia reafirma que o caminho adequado só pode ser por meio da educação, “com a construção de uma perspectiva de gênero nos currículos das escolas, de forma transversal e/ou por meio de outras ações ou programas específicos, com a participação efetiva não só dos profissionais que trabalham na área educacional, mas de todos, inclusive do sistema de Justiça”.
“Acreditamos que a educação poderá construir uma cultura de paz e respeito aos direitos
das pessoas, para que possamos atingir os objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito, como prevê o artigo 3º, incisos I e IV, da Constituição Federal: ‘a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’”, ela pontua.
E acrescenta: “Paulo Freire já dizia: ‘Educação não transforma o mundo – educação muda as pessoas. Pessoas mudam o mundo. Somente com a educação conseguiremos formar esse sujeito que pode conhecer, compreender, refletir e transformar o mundo.’ Assim, o III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais – Violência Doméstica e Familiar: Violação dos Direitos Humanos busca contribuir para a inclusão em todos níveis de educação – e em todos os espaços sociais – a discussão de temas relativos a gênero e raça, e práticas que fortaleçam a luta de enfrentamento a todas as formas de preconceito, discriminação e violência, para a construção da igualdade e do respeito à diversidade.”
O papel da psicanálise
A psicanalista Giselle Câmara Groeninga, Diretora de Relações Interdisciplinares do IBDFAM e uma das palestrantes do congresso, concorda que o preconceito e suas consequências que resultam em violência física e psicológica são estruturais na sociedade e nas instituições.
“E também sabemos que os impulsos do Id – sexuais e agressivos –, a repressão e o preconceito muitas vezes vezes andam de mãos dadas”, aponta.
Conceito da psicanálise, o Id é responsável pelos instintos, impulsos orgânicos e os desejos inconscientes. Trata-se de um componente nato dos indivíduos e consiste nos desejos e vontades. A partir dele, desenvolvem-se as outras partes que compõem a personalidade humana: o Ego e o Superego.
“Quando se fala em educação e sexualidade o risco é o de acabarmos servindo a ideologias, que muitas vezes nem sequer identificamos e que nos são inconscientes. Na atualidade, vemos, por exemplo, uma tentativa de eliminar padrões sexistas, preconceitos e mesmo a violência desconsiderando as diferenças. Contudo, cortar caminhos pode levar a curtos-circuitos, ampliando justamente o preconceito e a violência”, ela alerta.
Giselle cita a psicanalista Françoise Dolto (1908-1988), para quem “o verdadeiro educador acaba sendo o nosso inconsciente”. “E dele também precisamos falar para que, como dizia Freud (1856-1939), onde há Id que haja ego”, conclui.
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