Rafael Gonçalves Advocacia

Projeto na Câmara – 24/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.411/2021 assegura à mulher vítima de violência patrimonial prioridade imediata no atendimento para a emissão de novos documentos. O… Continue a ler »Projeto na Câmara dá prioridade à mulher vítima de violência patrimonial na emissão de documentos pessoais

STJ confirma adoção – 24/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ confirma adoção – Uma família que recebeu uma recém-nascida e a escondeu da Justiça até a formação de vínculos de afetividade teve a adoção confirmada pela Terceira Turma do… Continue a ler »STJ confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos após pais biológicos desistirem de guarda

24/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, possibilita o divórcio após a morte de um dos cônjuges. O texto prevê essa hipótese quando a ação for iniciada antes… Continue a ler »Proposta na Câmara permite divórcio após morte do cônjuge; presidente do IBDFAM tem tese sobre o tema

Guarda compartilhada – 24/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM – Guarda compartilhada Na Justiça do Rio Grande do Norte, um pai conseguiu a redução dos alimentos prestados à filha. Ele tem a guarda compartilhada da criança com a genitora, sua ex-esposa, que deverá arcar… Continue a ler »Com guarda compartilhada e tempo de convívio equilibrado, mãe e pai devem arcar igualmente com despesas da filha

TJES reconhece dupla maternidade – 23/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) TJES reconhece dupla maternidade – No Espírito Santo, um casal homoafetivo teve a dupla maternidade reconhecida na certidão de nascimento da filha, gerada por inseminação caseira. A sentença considerou… Continue a ler »TJES reconhece dupla maternidade de bebê gerado por inseminação caseira

Projeto de lei exige – 23/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto de lei exige – O Projeto de Lei 4455/2021, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, determina que, na formalização da união estável, o… Continue a ler »Projeto de lei exige que na união estável interessados sejam informados antes sobre regimes de bens

STF valida pensão para herdeiros – 23/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM STF valida pensão para herdeiros – O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF julgou constitucional um dispositivo da Lei Federal 10.486/2002 que permite a pensão para herdeiros de policiais militares… Continue a ler »STF valida pensão para herdeiros de militares do Distrito Federal expulsos da corporação

Proposta na Câmara altera regra de indenização de ex-cônjuge – 22/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta na Câmara altera regra de indenização de ex-cônjuge – Tramita na Câmara dos Deputados proposta que exime o ex-cônjuge que… Continue a ler »Proposta na Câmara altera regra de indenização de ex-cônjuge sobre uso de imóvel comum

TJES: Junto há 10 anos – 22/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJES) TJES: Junto há 10 anos – Um casal será indenizado, a título de danos morais, em R$ 10 mil, pelo estado do Espírito Santo, após descobrir que o… Continue a ler »TJES: Junto há 10 anos, casal será indenizado após descobrir não ter registro de casamento

Projeto de lei torna obrigatório botão de alarme – 21/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto de lei torna obrigatório botão de alarme – Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 43/2022 obriga condomínios a disponibilizarem,… Continue a ler »Projeto de lei torna obrigatório botão de alarme em apartamentos para casos de violência doméstica

STJ condena pai a pagar indenização – 21/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ condena pai a pagar indenização Um pai deve pagar à filha indenização por danos morais em R$ 30 mil, em razão do rompimento abrupto da relação… Continue a ler »STJ condena pai a pagar indenização por danos morais à filha, vítima de abandono afetivo

18/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência de Notícias do IBGE) O número de divórcios concedidos no Brasil foi de 331,2 mil em 2020, o menor número desde 2015, representando uma queda de 13,6% na comparação com o ano anterior. Em… Continue a ler »Divórcios caíram 13,6 por cento em meio à pandemia, diz nova pesquisa IBGE

18/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Uma sargento da Polícia Militar de Santa Catarina conseguiu na Justiça a alteração de seus documentos de identificação na corporação, com adequação à identidade e ao gênero feminino já reconhecidos judicialmente e devidamente retificados… Continue a ler »TJSC condena Estado a indenizar e adequar dados pessoais de PM trans

18/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) Em decisão unânime, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou a licença maternidade de servidora em relação homoafetiva que não engravidou. O benefício foi negado sob o argumento de que… Continue a ler »Servidora que não engravidou não tem direito à licença maternidade, decide TJDFT

17/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, possibilita o divórcio após a morte de um dos cônjuges. O texto prevê essa hipótese quando a ação for iniciada antes… Continue a ler »Proposta na Câmara permite divórcio após morte do cônjuge

17/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do portal Rota Jurídica) A advogada goiana Andreia Bacellar, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, recorreu à poesia em um recurso de apelação. Com versos de um autor desconhecido, ela conseguiu a… Continue a ler »Com poesia, advogada consegue reforma de sentença que negou adoção de pessoa maior e capaz por estrangeiro

17/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ definiu que uma agência de fomento, vinculada ao Governo do Estado de São Paulo, não pode tornar nula doação de imóveis feita por um pai aos seus filhos,… Continue a ler »STJ define que acusação de fraude contra credores não permite penhora de imóvel

17/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM As redes sociais foram tomadas, nesta semana, por declarações de amor entre namorados. Em todo o mundo, comemora-se, em 14 de fevereiro, o Dia de São Valentim (Valentine’s Day) – data até pouco tempo ignorada no Brasil, mas… Continue a ler »Contratos de namoro têm-se tornado mais populares, diz especialista; entenda por que firmá-los e o passo a passo do procedimento

16/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da ALMG) A licença-paternidade para servidores públicos civis e militares de Minas Gerais será ampliada em breve de cinco para 20 dias. A medida é necessária para fazer valer a Lei Complementar 165/2021, que aumentou o… Continue a ler »Servidores públicos terão licença-paternidade ampliada de 5 para 20 dias em Minas Gerais

16/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Uma família que recebeu uma recém-nascida e a escondeu da Justiça até a formação de vínculos de afetividade teve a adoção confirmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Ao conferir… Continue a ler »STJ confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos após pais biológicos desistirem de guarda