Servidora que adotou adolescente – 13/06/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Servidora que adotou adolescente – Em decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4 confirmou a legalidade da licença adotante de 180 dias… Continue a ler »Servidora que adotou adolescente tem direito a licença-maternidade
Hospital é condenado a indenizar – 08/06/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) Hospital é condenado a indenizar – A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a sentença que condenou a… Continue a ler »Hospital é condenado a indenizar pais e criança que nasceu com sequelas irreversíveis
Contribuinte que pagou indevidamente – 08/06/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-3) Contribuinte que pagou indevidamente – Com base no entendimento recente do Supremo Tribunal Federal – STF, que afastou a incidência do imposto de renda em pensões alimentícias, uma mulher conseguiu na… Continue a ler »Contribuinte que pagou indevidamente imposto de renda sobre pensão alimentícia será restituída
Casal que ficou impossibilitado – 07/06/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJES) Casal que ficou impossibilitado – Uma paciente que ao passar por uma cirurgia teve a trompa errada retirada, deve ser indenizada em R$ 26 mil por danos morais e… Continue a ler »Casal que ficou impossibilitado de ter filhos gerados naturalmente deve ser indenizado
Lei Maria da Penha se aplica – 07/06/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Lei Maria da Penha se aplica – A validade da Lei Maria da Penha (11.340/2006) possui a presunção da hipossuficiência da mulher, implicando a necessidade do Estado… Continue a ler »Lei Maria da Penha se aplica a maus tratos de pai contra filha
DF institui programa social – 07/06/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) DF institui programa social – Recentemente publicada no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF, a Lei 7.143/2022 estabelece diretrizes para a implantação de um programa de apoio a… Continue a ler »DF institui programa social para crianças e adolescentes órfãos da Covid-19
STJ autoriza penhora de bem – 07/06/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ autoriza penhora de bem – Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, é possível a penhora de bem de família para saldar o… Continue a ler »STJ autoriza penhora de bem de família por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel
Juiz determina que Censo – 06/06/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Juiz determina que Censo – Por determinação da Justiça Federal, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE deverá incluir os campos de “orientação sexual” e “identidade de… Continue a ler »Juiz determina que Censo de 2022 do IBGE inclua identidade de gênero no questionário básico e amostral
Alagoas regulamenta casamento – 06/06/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJAL) Alagoas regulamenta casamento – Publicado na última semana pela da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas – CGJ-AL, o Provimento 09/2022 regulamenta as celebrações de casamentos civis por videoconferência… Continue a ler »Alagoas regulamenta casamento por videoconferência nos cartórios
Congresso tem 1 ano para editar – 06/06/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Congresso tem 1 ano para editar – O Congresso Nacional terá um ano para editar a lei que trata da cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis… Continue a ler »Congresso tem 1 ano para editar lei sobre herança no exterior, decide STF
Comissão do Senado analisa – 30/05/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Comissão do Senado analisa – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal analisa o Projeto de Lei 1.338/2022. A proposta, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados,… Continue a ler »Comissão do Senado analisa projeto de lei que regulamenta homeschooling no Brasil
STF retoma julgamento – 27/05/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM STF retoma julgamento – O Supremo Tribunal Federal – STF retomou nesta sexta-feira (27), em plenário virtual, o julgamento que decidirá a validade da cobrança de imposto de renda sobre valores recebidos como pensão… Continue a ler »STF retoma julgamento de incidência do IR sobre pensão alimentícia; maioria votou pelo afastamento da tributação
Comissão da Câmara aprova bloqueio – 27/05/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova bloqueio – O Projeto de Lei 109/2021, que permite o bloqueio de bens e salários de acusados de crimes previstos na Lei… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova bloqueio de bens e salário de acusado de violência doméstica
TJRJ condena mulher – 27/05/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) TJRJ condena mulher – A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ manteve a sentença que condenou uma mulher a pagar indenização por danos… Continue a ler »TJRJ condena mulher a pagar indenização de R$ 20 mil a vítima de insultos homofóbicos
Comissão da Câmara – 20/05/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria exceção para que família acolhedora adote criança. O… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova projeto que cria exceção para que família acolhedora adote criança
Projeto que autoriza tornozeleira – 20/05/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto que autoriza tornozeleira – A proposta que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica foi aprovada nesta semana pela Comissão de… Continue a ler »Projeto que autoriza tornozeleira eletrônica em acusado de violência doméstica é aprovado por Comissão da Câmara
Pesquisa do CNJ confirma celeridade – 06/05/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do CNJ) Pesquisa do CNJ confirma celeridade – Varas que lidam apenas com processos da área da infância e juventude são mais céleres. É o que revelam dados da pesquisa… Continue a ler »Pesquisa do CNJ confirma celeridade de varas especializadas em infância e juventude
Medida provisória libera FGTS – 06/05/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Medida provisória libera FGTS – A Medida Provisória – MP 1.116/2022, editada pelo governo para criar o programa “Emprega + Mulheres e Jovens”, será analisada pelo Congresso. O texto… Continue a ler »Medida provisória libera FGTS para creche e flexibiliza jornada de trabalho para mães
Lei que prevê plano nacional – 06/05/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Lei que prevê plano nacional – Com o objetivo de prever ações e metas específicas sobre violência doméstica, foi sancionada nesta semana a Lei 14.330/2022, que… Continue a ler »Lei que prevê plano nacional para enfrentamento da violência contra a mulher é sancionada
Mês da Adoção: 05/05/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Mês da Adoção: Atualmente, tramitam nas Casas Legislativas inúmeros projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990). Para a presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro… Continue a ler »Mês da Adoção: quatro projetos de lei que merecem atenção