idoso que deixa de ser dependente – 26/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) idoso que deixa de ser dependente – O beneficiário idoso que perde a condição de dependente, por ter sido excluído a pedido do titular, depois de mais… Continue a ler »STJ: idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
Justiça paulista decide – 26/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Justiça paulista decide – Um pedido de pagamento de aluguel entre ex-cônjuges titulares de bem imóvel adquirido durante o casamento foi negado pela 2ª Vara da Comarca de Mongaguá. A… Continue a ler »Justiça paulista decide que ex-marido não pode cobrar aluguel de imóvel onde ex-esposa mora com os filhos
Famílias multiespécie – 26/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Famílias multiespécie – Ao ser julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, a Lei Municipal 6.278/2022, de Catanduva, foi considerada inconstitucional. A legislação institui desconto… Continue a ler »Famílias multiespécie: desconto no IPTU para pessoas que adotarem cães e gatos é inconstitucional, decide TJSP
Idosa deve ser indenizada – 24/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Idosa deve ser indenizada – Uma aposentada de 107 anos que teve acesso dificultado a seu benefício previdenciário por mais de uma vez deve ser indenizada por um banco.… Continue a ler »Idosa deve ser indenizada após banco dificultar acesso a benefício previdenciário
Comissão da Câmara aprova isenção – 24/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova isenção – A proposta que isenta do Imposto de Renda os rendimentos recebidos por pais, mães ou tutores de pessoa com… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova isenção do IR de rendimentos de tutor de pessoa com deficiência
STJ afasta ilegitimidade – 24/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ afasta ilegitimidade – Por entender que a vedação à adoção de netos por avós não é absoluta, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento… Continue a ler »STJ afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção
Milhas aéreas não podem – 21/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ e do Migalhas) Milhas aéreas não podem – O Superior Tribunal de Justiça – STJ validou a cláusula de uma companhia aérea que impossibilita a transferência de milhas para… Continue a ler »STJ: Milhas aéreas não podem ser transferidas para herdeiros
Operadora de plano de saúde – 21/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) Operadora de plano de saúde – A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG confirmou uma tutela de urgência que obriga uma operadora… Continue a ler »Operadora de plano de saúde deve custear armazenagem de óvulos, segundo decisão do TJMG
Comissão da Câmara aprova criação – 21/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova criação – A criação de espaços lúdicos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência atendidos pelos sistemas de justiça,… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova criação de espaços lúdicos para atendimento de crianças vítimas de violência
Ampliação de prazo para avaliação – 21/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Ampliação de prazo para avaliação – O texto que prorroga o prazo para avaliação de desempenho de mãe que recebe bolsa de pesquisa foi aprovado … Continue a ler »Ampliação de prazo para avaliação de desempenho de mãe que recebe bolsa de pesquisa é aprovada por Comissão da Câmara
Justiça homologa divórcio – 20/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Justiça homologa divórcio – A Segunda Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS homologou, no início de outubro,… Continue a ler »Justiça homologa divórcio de ex-casal com guarda compartilhada dos filhos fixada em duas casas
Laudo brasileiro – 20/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Laudo brasileiro – Um laudo feito por peritos brasileiros, que não considerou informações produzidas no exterior, justifica a permanência no país de uma criança nascida nos Estados Unidos e trazida ao… Continue a ler »Laudo brasileiro, que não considerou informações produzidas no exterior, justifica a permanência de criança no país
Imóvel em construção – 20/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Imóvel em construção – Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o fato de o devedor não residir no único imóvel de sua propriedade, que ainda… Continue a ler »Imóvel em construção pode ser considerado bem de família, decide STJ
STJ aprecia Recurso Especial – 20/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) STJ aprecia Recurso Especial – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial ajuizado por um homem para desobrigá-lo a dividir com… Continue a ler »STJ aprecia Recurso Especial e desobriga homem a dividir custos de cachorros com ex-companheira
TRF-4 nega direito à pensão – 20/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) TRF-4 nega direito à pensão – Uma mulher que mantinha relacionamento extraconjugal com um segurado falecido do INSS teve pensão por morte negada pelo Tribunal Regional Federal da… Continue a ler »TRF-4 nega direito à pensão por morte a mulher que mantinha relação extraconjugal com o segurado
Vida Compartilhada – 20/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Vida Compartilhada – Criado para ser usado nos processos de separação em regime de guarda compartilhada, o aplicativo “Vida Compartilhada”, chancelado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, é uma iniciativa inédita que começará a… Continue a ler »‘Vida Compartilhada’: saiba mais sobre o aplicativo que será utilizado em Vara de Família do Rio
Justiça concede adoção – 20/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Justiça concede adoção – Um caso julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ chamou a atenção do meio jurídico por sua excepcionalidade. Nele, uma mulher conseguiu permissão judicial para adotar… Continue a ler »Justiça concede adoção de maior de idade por mãe biológica; especialista analisa
devedor que transfere imóvel – 20/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Jurinews) devedor que transfere imóvel – A transferência de imóvel pelo devedor a filha menor de idade caracteriza fraude à execução, independente de haver execução pendente ou penhora averbada na… Continue a ler »STJ: devedor que transfere imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora, comete fraude
penhora de conta conjunta – 19/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ acolheu os embargos de divergência ao aplicar o entendimento de que não é possível a penhora do saldo integral… Continue a ler »STJ: penhora de conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor
Projeto que amplia assistência – 19/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (18), o Projeto de Lei 130/2019, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que amplia a assistência às gestantes e… Continue a ler »Projeto que amplia assistência às gestantes e às mães é aprovado na Câmara