STJ: Impenhorabilidade do bem de família não prevalece na execução de dívida relativa ao próprio bem

Impenhorabilidade do bem de família – 07/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Impenhorabilidade do bem de família – Para o Superior Tribunal de Justiça – STJ, a impenhorabilidade do bem de família não prevalece na hipótese de execução de dívida… Continue a ler »STJ: Impenhorabilidade do bem de família não prevalece na execução de dívida relativa ao próprio bem

MPBA lança campanha – 07/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do MPBA) MPBA lança campanha – Nesta segunda-feira (7), a partir das 14h, o Ministério Público da Bahia – MPBA, em parceria com a Defensoria Pública – DPE e o Tribunal de… Continue a ler »MPBA lança campanha para incentivar adoção de adolescentes e crianças a partir de 6 anos

Casal deve ser indenizado – 07/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Casal deve ser indenizado – Um casal que contratou um laboratório para armazenar células-tronco no regime de criopreservação deve ser indenizado pela perda da amostra coletada. A decisão é… Continue a ler »Casal deve ser indenizado após perda de amostras de células-tronco congeladas

contrato de união estável – 03/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) contrato de união estável – Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a união estável não produz efeitos perante terceiros quando… Continue a ler »STJ: contrato de união estável com separação total de bens sem registro público não produz efeitos perante terceiros

Mulher deve ser indenizada – 04/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Mulher deve ser indenizada – Uma mulher, que quando estava grávida se machucou em um ônibus por conta da direção imprudente do motorista, deve ser indenizada por uma empresa… Continue a ler »Mulher deve ser indenizada após se machucar em ônibus quando estava grávida

Jovem consegue registro – 28/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur e do TJPE) Jovem consegue registro – Durante um mutirão de paternidade em Paulista, no interior de Pernambuco, um jovem de 17 anos conseguiu incluir o sobrenome do pai, falecido… Continue a ler »Jovem consegue registro de paternidade 17 anos após a morte do pai

Estupro de criança ou adolescente – 27/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Estupro de criança ou adolescente – Nas comarcas em que não houver vara especializada em crimes contra criança e adolescente, os casos de estupro cometidos no ambiente doméstico… Continue a ler »Estupro de criança ou adolescente em ambiente doméstico deve ser julgado em vara especializada

Presa multirreincidente – 27/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Presa multirreincidente – Uma mãe, presa multirreincidente por furto, conquistou na Justiça de São Paulo o direito à prisão domiciliar. A decisão da 1ª Vara Criminal de Jundiaí teve como fundamento… Continue a ler »Presa multirreincidente com filhos menores de 12 anos tem direito à prisão domiciliar

Novo RG é criticado – 27/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Novo RG é criticado – A nova carteira de identidade, anunciada pelo Governo Federal no início de 2022 e já em processo de implementação no país, traz uma identificação única por meio do… Continue a ler »Novo RG é criticado por parte da comunidade trans; especialista aponta problemas do novo modelo

Especialista comenta decisão – 27/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) Especialista comenta decisão – Neste mês, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG confirmou uma tutela de urgência que obriga uma operadora de planos… Continue a ler »Especialista comenta decisão do TJMG que obrigou plano de saúde a custear armazenagem de óvulos

idoso que deixa de ser dependente – 26/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) idoso que deixa de ser dependente – O beneficiário idoso que perde a condição de dependente, por ter sido excluído a pedido do titular, depois de mais… Continue a ler »STJ: idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

Justiça paulista decide – 26/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Justiça paulista decide – Um pedido de pagamento de aluguel entre ex-cônjuges titulares de bem imóvel adquirido durante o casamento foi negado pela 2ª Vara da Comarca de Mongaguá. A… Continue a ler »Justiça paulista decide que ex-marido não pode cobrar aluguel de imóvel onde ex-esposa mora com os filhos

Famílias multiespécie – 26/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Famílias multiespécie – Ao ser julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, a Lei Municipal 6.278/2022, de Catanduva, foi considerada inconstitucional. A legislação institui desconto… Continue a ler »Famílias multiespécie: desconto no IPTU para pessoas que adotarem cães e gatos é inconstitucional, decide TJSP

Idosa deve ser indenizada – 24/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Idosa deve ser indenizada – Uma aposentada de 107 anos que teve acesso dificultado a seu benefício previdenciário por mais de uma vez deve ser indenizada por um banco.… Continue a ler »Idosa deve ser indenizada após banco dificultar acesso a benefício previdenciário

Comissão da Câmara aprova isenção – 24/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova isenção – A proposta que isenta do Imposto de Renda os rendimentos recebidos por pais, mães ou tutores de pessoa com… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova isenção do IR de rendimentos de tutor de pessoa com deficiência

STJ afasta ilegitimidade – 24/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ afasta ilegitimidade – Por entender que a vedação à adoção de netos por avós não é absoluta, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento… Continue a ler »STJ afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção

Milhas aéreas não podem – 21/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ e do Migalhas) Milhas aéreas não podem – O Superior Tribunal de Justiça – STJ validou a cláusula de uma companhia aérea que impossibilita a transferência de milhas para… Continue a ler »STJ: Milhas aéreas não podem ser transferidas para herdeiros

Operadora de plano de saúde – 21/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) Operadora de plano de saúde – A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG confirmou uma tutela de urgência que obriga uma operadora… Continue a ler »Operadora de plano de saúde deve custear armazenagem de óvulos, segundo decisão do TJMG

Comissão da Câmara aprova criação – 21/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova criação – A criação de espaços lúdicos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência atendidos pelos sistemas de justiça,… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova criação de espaços lúdicos para atendimento de crianças vítimas de violência

Ampliação de prazo para avaliação – 21/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Ampliação de prazo para avaliação – O texto que prorroga o prazo para avaliação de desempenho de mãe que recebe bolsa de pesquisa foi aprovado … Continue a ler »Ampliação de prazo para avaliação de desempenho de mãe que recebe bolsa de pesquisa é aprovada por Comissão da Câmara