TJSP autoriza mulher – 03/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) TJSP autoriza mulher – Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP autorizou uma mulher a incluir em seu registro… Continue a ler »TJSP autoriza mulher a incluir sobrenome atual do marido após ação de paternidade
Mãe com filho na UTI – 28/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Mãe com filho na UTI – A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC confirmou o direito, deferido em 1º grau,… Continue a ler »Mãe com filho na UTI por 41 dias garante direito de prorrogar licença-maternidade
TRF-4 reconhece união estável – 28/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) TRF-4 reconhece união estável – Com base em foto em rede social somada aos depoimentos que comprovam o vínculo de uma mulher com um homem já falecido, o Tribunal… Continue a ler »TRF-4 reconhece união estável com base em foto em rede social e depoimentos testemunhais
Mulher que passou por laqueadura – 28/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Mulher que passou por laqueadura – A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP confirmou a condenação do Estado de São… Continue a ler »Mulher que passou por laqueadura sem consentimento deve ser indenizada em R$ 100 mil
Familiares de mulher que foi sepultada – 24/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJPB) Familiares de mulher que foi sepultada – Dois familiares de uma mulher que foi sepultada em local errado devido a uma troca de nomes no hospital devem… Continue a ler »Familiares de mulher que foi sepultada em local errado devem ser indenizados pelo Estado
Lei que inclui quesitos de raça – 24/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Lei que inclui quesitos de raça – Publicada na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União, a Lei 14.553/2023 altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) para determinar procedimentos e… Continue a ler »Lei que inclui quesitos de raça em registros trabalhistas é sancionada
Homem que usou perfil falso – 24/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Homem que usou perfil falso – Em Santa Catarina, um homem que usou perfil falso em rede social para ludibriar a namorada deverá indenizá-la por dano moral. O… Continue a ler »Homem que usou perfil falso em rede social para enganar namorada deve indenizá-la
Ação para incluir – 17/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Ação para incluir – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial de um instituto de previdência complementar em processo para conceder pensão… Continue a ler »Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais favorecidos
Município deve prover acolhimento – 17/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Município deve prover acolhimento – Por entender que a assistência em casos emergenciais cabe aos municípios, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo… Continue a ler »Município deve prover acolhimento a homem com deficiência intelectual sem familiares vivos
Agricultora deve receber salário-maternidade – 11/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) Agricultora deve receber salário-maternidade – Uma agricultora de 27 anos, de Coronel Bicaco, no Rio Grande do Sul, deve receber salário-maternidade para segurada especial pelo Instituto Nacional do Seguro… Continue a ler »Agricultora deve receber salário-maternidade do INSS, determina TRF-4
Governo Federal cria grupo – 11/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Folha de S. Paulo) Governo Federal cria grupo – O Governo Federal criou um grupo de trabalho para discutir nome social e sexo na nova carteira de identidade. A medida… Continue a ler »Governo Federal cria grupo de trabalho para discutir nome social e sexo no novo RG
TJAC condena homem – 11/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM TJAC condena homem – No Acre, um homem foi condenado por lesão corporal, ameaça e coação após agredir, ameaçar e tentar coagir a ex-companheira a não denunciar seus crimes. A Vara de Proteção à… Continue a ler »TJAC condena homem que tentou impedir ex-companheira de denunciá-lo
Justiça de São Paulo valida penhora – 10/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Justiça de São Paulo valida penhora – A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou o recurso de dois… Continue a ler »Justiça de São Paulo valida penhora por falta de provas de que se tratava de bem de família
Licença para acompanhar cônjuge – 10/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-1) Licença para acompanhar cônjuge – De forma unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 entendeu que a licença para acompanhamento de cônjuge que… Continue a ler »Licença para acompanhar cônjuge que também é servidor público deve ser concedida quando preenchidos requisitos legais
Mulher consegue reconhecimento – 06/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Mulher consegue reconhecimento – Uma mulher, cujo companheiro morreu sem nunca ter oficializado a união, obteve o reconhecimento da união estável post mortem. A decisão é da 4ª Vara de Família… Continue a ler »Mulher consegue reconhecimento de união estável post mortem
Justiça reconhece filiação socioafetiva – 06/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Justiça reconhece filiação socioafetiva – Um homem que respondia na Justiça por registrar uma filha que não era sua teve a paternidade socioafetiva reconhecida pela 3ª Vara Criminal da… Continue a ler »Justiça reconhece filiação socioafetiva de homem que respondia por falsidade ideológica
CRM deve indenizar mulher – 06/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) CRM deve indenizar mulher – A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve a responsabilização solidária do Conselho Regional de Medicina – CRM pelo pagamento de… Continue a ler »CRM deve indenizar mulher que sofreu abuso sexual em consulta médica na adolescência
Especialista avalia a atuação – 06/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Especialista avalia a atuação – “A Importância da atuação multidisciplinar no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes” é tema de destaque na 54ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de… Continue a ler »Especialista avalia a atuação multidisciplinar no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes
Trisal tenta se casar – 03/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Trisal tenta se casar – Um trisal de Fortaleza, no Ceará, que deseja formalizar a união, não consegue se casar por falta de legislação no Brasil. Apesar de já… Continue a ler »Trisal tenta se casar mas esbarra na falta de lei sobre poligamia no Brasil
Governo italiano impede registro – 03/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da BBC) Governo italiano impede registro – Na última semana, o governo da Itália instruiu a Prefeitura de Milão a parar de registrar os filhos de famílias homoparentais. A medida instigou… Continue a ler »Governo italiano impede registro de filhos de famílias homoparentais