STJ reconhece filiação socioafetiva – 25/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM STJ reconhece filiação socioafetiva – Uma mulher que foi criada como filha pelo tio desde os dois anos de idade conquistou o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem. A decisão é do Superior Tribunal… Continue a ler »STJ reconhece filiação socioafetiva post mortem entre tio e sobrinha
Comissão da Câmara aprova – 25/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.147/2021, do Senado, que estabelece… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova projeto que prevê assistência em saúde mental ao homem para prevenir a violência contra mulher
Exame de DNA negativo – 25/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Exame de DNA negativo – Um homem que descobriu não ser o pai biológico de seu filho terá que pagar pensão alimentícia à criança, inclusive de valores atrasados, sob… Continue a ler »Exame de DNA negativo não isenta responsabilidade alimentar do pai socioafetivo
Novo RG não terá campo – 19/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Novo RG não terá campo – A nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com suas mudanças com o objetivo… Continue a ler »Novo RG não terá campo ‘sexo’ nem distinção entre ‘nome’ e ‘nome social’
Justiça do Acre garante restituição – 10/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJAC) Justiça do Acre garante restituição – O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia do Tribunal de Justiça do Acre – TJAC julgou procedente o pedido apresentado por… Continue a ler »Justiça do Acre garante restituição a mulher que teve bens doados enquanto realizava tratamento de saúde
Habeas corpus não é via adequada – 10/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Habeas corpus não é via adequada – Habeas corpus não é o meio adequado para a defesa de interesses relacionados à guarda de filhos menores e à convivência.… Continue a ler »Habeas corpus não é via adequada para defender convivência paterna
Mãe com medida protetiva – 10/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JuriNews) Mãe com medida protetiva – A 3ª Vara de Família de Goiânia determinou guarda unilateral provisória para uma mãe que possui medida protetiva de urgência contra o ex-companheiro. Também… Continue a ler »Mãe com medida protetiva recebe guarda provisória unilateral
Mudança no regime de bens do casamento – 04/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Mudança no regime de bens do casamento – Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que a alteração do… Continue a ler »Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo, decide STJ
Devedora de alimentos que cuida de filho – 05/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Devedora de alimentos que cuida de filho – Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a devedora de alimentos que é mãe… Continue a ler »Devedora de alimentos que cuida de filho menor tem direito a prisão domiciliar
STJ propõe proteção de imóvel – 05/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) STJ propõe proteção de imóvel – O Poder Judiciário pode proteger contra penhora imóvel de propriedade de empresa, mas que é usado para moradia dos sócios, caso ele… Continue a ler »STJ propõe proteção de imóvel de empresa usado para moradia entendido como bem de família
Responsáveis por vazamento de fotos – 03/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Responsáveis por vazamento de fotos – De acordo com boletins de ocorrência feitos em São Paulo e no Rio de Janeiro, entre 2019 e 2022, os responsáveis pelos… Continue a ler »Responsáveis por vazamento de fotos íntimas são maridos, patrões, irmãos e pais das vítimas, aponta levantamento
Proposta que garante a mulheres grávidas – 03/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Proposta que garante a mulheres grávidas – O projeto de lei que garante a mulheres grávidas e puérperas a continuidade do pagamento do Bolsa-Atleta foi aprovado nessa… Continue a ler »Proposta que garante a mulheres grávidas e no pós-parto a continuidade do Bolsa-Atleta é aprovada pela Câmara
TJSP autoriza mulher – 03/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) TJSP autoriza mulher – Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP autorizou uma mulher a incluir em seu registro… Continue a ler »TJSP autoriza mulher a incluir sobrenome atual do marido após ação de paternidade
Mãe com filho na UTI – 28/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Mãe com filho na UTI – A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC confirmou o direito, deferido em 1º grau,… Continue a ler »Mãe com filho na UTI por 41 dias garante direito de prorrogar licença-maternidade
TRF-4 reconhece união estável – 28/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) TRF-4 reconhece união estável – Com base em foto em rede social somada aos depoimentos que comprovam o vínculo de uma mulher com um homem já falecido, o Tribunal… Continue a ler »TRF-4 reconhece união estável com base em foto em rede social e depoimentos testemunhais
Mulher que passou por laqueadura – 28/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Mulher que passou por laqueadura – A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP confirmou a condenação do Estado de São… Continue a ler »Mulher que passou por laqueadura sem consentimento deve ser indenizada em R$ 100 mil
Familiares de mulher que foi sepultada – 24/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJPB) Familiares de mulher que foi sepultada – Dois familiares de uma mulher que foi sepultada em local errado devido a uma troca de nomes no hospital devem… Continue a ler »Familiares de mulher que foi sepultada em local errado devem ser indenizados pelo Estado
Lei que inclui quesitos de raça – 24/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Lei que inclui quesitos de raça – Publicada na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União, a Lei 14.553/2023 altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) para determinar procedimentos e… Continue a ler »Lei que inclui quesitos de raça em registros trabalhistas é sancionada
Homem que usou perfil falso – 24/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Homem que usou perfil falso – Em Santa Catarina, um homem que usou perfil falso em rede social para ludibriar a namorada deverá indenizá-la por dano moral. O… Continue a ler »Homem que usou perfil falso em rede social para enganar namorada deve indenizá-la
Ação para incluir – 17/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Ação para incluir – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial de um instituto de previdência complementar em processo para conceder pensão… Continue a ler »Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais favorecidos