Retrocesso – 05/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da CNN Brasil e da Gazeta do Povo) Retrocesso – Está em pauta na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 580/2007, que dispõe sobre o contrato de união homoafetiva. Após anos em tramitação, o… Continue a ler »Retrocesso: Comissão da Câmara vota PL que proíbe equiparar união homoafetiva a casamento
Comissão da Câmara aprova – 05/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova aumento da pena para violência doméstica cometida diante de descendentes e ascendentes da vítima
STJ não admite – 05/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) STJ não admite – Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento a um recurso especial que visava validar um testamento particular… Continue a ler »STJ não admite requalificação jurídica de testamento particular
Projeto de lei obriga – 05/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto de lei obriga – Em análise na Câmara dos Deputados, uma proposta obriga estabelecimentos a auxiliar mulheres que estejam em situação de risco dentro de… Continue a ler »Projeto de lei obriga casas noturnas a prestar auxílio a mulheres em situação de risco
Idosa deve continuar a receber – 18/07/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-3) Idosa deve continuar a receber – O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deve restabelecer a pensão por morte à companheira de um segurado que faleceu há… Continue a ler »Idosa deve continuar a receber pensão por morte, mesmo sem apresentar CPF
Laboratório deve indenizar – 18/07/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Laboratório deve indenizar – Em decisão unânime, a 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC condenou um laboratório a indenizar uma jovem por falso negativo… Continue a ler »Laboratório deve indenizar por erro em exame de DNA
Câmara analisa projeto – 17/07/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Câmara analisa projeto – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 48/2023, que altera o Código Civil para assegurar o pagamento de uma compensação financeira ao… Continue a ler »Câmara analisa projeto que garante pensão compensatória após fim de relacionamento
Stalking – 17/07/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Stalking – Em decisão unânime, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem que perseguiu a ex-namorada por não… Continue a ler »Stalking: homem é condenado por perseguição após fim de relacionamento
Projeto de Lei obriga – 17/07/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto de Lei obriga – Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.077/2023, segundo o qual o apadrinhamento de crianças e adolescentes que… Continue a ler »Projeto de Lei obriga Varas da Infância e Juventude a oferecerem programas de apadrinhamento
PL prevê benefício – 17/07/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) PL prevê benefício – Em análise no Senado Federal, o Projeto de Lei 3.040/2023 concede benefício de um salário mínimo para pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza adotantes… Continue a ler »PL prevê benefício para pessoas de baixa renda interessadas em adoção tardia
Abandono afetivo – 30/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Abandono afetivo – A necessidade da prestação de assistência afetiva aos filhos é tema do Projeto de Lei 3012/2023, apresentado na Câmara dos Deputados, em 13 de junho, pela deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP). O texto… Continue a ler »Abandono afetivo: Projeto de Lei propõe medidas preventivas e compensatórias
TRF-1 garante pensão temporária – 30/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-1) TRF-1 garante pensão temporária – A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 reformou a sentença e determinou o recebimento de pensão temporária em decorrência… Continue a ler »TRF-1 garante pensão temporária por morte a filha solteira maior de 21 anos
STJ suspende ação de reconhecimento – 30/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) STJ suspende ação de reconhecimento – O Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou liminarmente a suspensão imediata do andamento da ação de reconhecimento de união estável entre… Continue a ler »STJ suspende ação de reconhecimento de união estável por descompasso processual
STF vota inconstitucionalidade – 30/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) STF vota inconstitucionalidade – O Supremo Tribunal Federal – STF iniciou na última quinta-feira, 29 de junho, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 779, sobre a… Continue a ler »STF vota inconstitucionalidade do uso da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio
Pedidos para mudanças de nome – 27/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Brasil) Pedidos para mudanças de nome – Entre 2018 e 2023, o número de alterações de nome e sexo de pessoas transgênero aumentou quase 100% nos cartórios do… Continue a ler »Pedidos para mudanças de nome e sexo de pessoas trans nos cartórios do Brasil quase dobram em cinco anos
Justiça de São Paulo nega pedido – 27/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JOTA) Justiça de São Paulo nega pedido – A Justiça de São Paulo negou o pedido de anulação do casamento entre um homem e uma mulher pelo fato… Continue a ler »Justiça de São Paulo nega pedido de anulação de casamento por erro essencial
Idosa terá posse de imóvel – 01/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Idosa terá posse de imóvel – A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu o direito real de habitação de… Continue a ler »Idosa terá posse de imóvel até julgamento de união estável, decide TJSP
Acesso prioritário a órfãos de feminicídio – 02/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Acesso prioritário a órfãos de feminicídio – A proposta que garante atendimento prioritário em serviços públicos para órfãos de feminicídio foi aprovada pela Comissão… Continue a ler »Acesso prioritário a órfãos de feminicídio a serviços públicos é aprovado por Comissão da Câmara
Grupos nas redes sociais – 29/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Metrópoles) Grupos nas redes sociais – Grupos criados no Facebook e no WhatsApp com o objetivo de estimular a adoção têm sido usados por pessoas interessadas em adotar crianças de… Continue a ler »Grupos nas redes sociais são usados para adoção ilegal de crianças; segundo reportagem do site Metrópoles
Mulher terá posse de imóvel – 29/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Mulher terá posse de imóvel – A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu o direito real de habitação de… Continue a ler »Mulher terá posse de imóvel até julgamento de união estável, decide TJSP