Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Em São Paulo, o número de pactos antenupciais cresceu quase 10% no primeiro semestre de 2025, em comparação com o mesmo período do ano passado. Conforme dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados –… Continue a ler »SP registra alta nos pactos antenupciais no primeiro semestre do ano
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STF) Está prevista para o dia 13 de agosto, no Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, a retomada do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs 4245 e 7686, que discutem a norma internacional sobre a repatriação… Continue a ler »STF retoma em agosto julgamento sobre repatriação de crianças se houver suspeita de violência doméstica
14/07/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) O Projeto de Lei 2439/2023, que cria um cadastro de devedores de pensão alimentícia no sistema eSocial, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal. O projeto segue para análise… Continue a ler »Cadastro de devedores de pensão alimentícia no eSocial avança no Senado
14/07/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Uma audiência pública na Câmara dos Deputados irá discutir o primeiro ano de vigência da Lei 14.826/2024, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à… Continue a ler »Audiência pública na Câmara debate implementação da lei que instituiu a parentalidade positiva
14/07/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJPI) O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – TJPI passou a permitir o cadastramento de partes no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe com a utilização do nome social, conforme os parâmetros da Resolução… Continue a ler »TJPI regulamenta o uso de nome social em processos judiciais e administrativos
07/07/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Sancionada na última semana, a Lei 15.160/2025 põe fim à atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres. Com a nova lei, crimes de violência sexual contra mulheres não terão mais redução de pena e… Continue a ler »Nova lei remove atenuante de idade em crimes sexuais contra mulheres
07/07/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Uma operadora de plano de saúde deve manter dois filhos como dependentes no contrato firmado pelo pai, após 25 anos de vínculo ininterrupto. O entendimento unânime da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal… Continue a ler »Plano deve manter filhos como dependentes após 25 anos de vínculo, decide Justiça de São Paulo
07/07/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JuriNews) Por entender que a proteção do bem de família deve ser interpretada de forma ampla, abrangendo não apenas o núcleo formado por pais e filhos menores, mas também outros arranjos familiares, a 2ª Vara… Continue a ler »Penhora é negada com base em definição ampliada de bem familiar
27/06/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do IBGE) O Brasil registrou a menor taxa de fecundidade da história: 1,6 filho por mulher. É o que revela os dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia… Continue a ler »Brasil registra número recorde de baixa na taxa de fecundidade, aponta IBGE
27/06/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Com base no princípio da proteção à família, a 2ª Vara de Família e Sucessões de Maringá, no Paraná, reconheceu a maternidade socioafetiva post mortem em duas sentenças. Em um dos casos, foi garantido o direito… Continue a ler »Justiça do Paraná reconhece maternidade socioafetiva post mortem em dois casos
20/05/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Uma criança que perdeu o pai em acidente com arma de fogo deve ser indenizada pelo homem que disparou o tiro. A decisão é da 1ª Vara Cível de Ibitinga e foi mantida pela… Continue a ler »Criança deve ser indenizada e receberá pensão por morte acidental do pai
20/05/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPRJ) Após a exibição de uma cena sobre pensão alimentícia na novela “Vale Tudo”, da TV Globo, na última sexta-feira (16), o aplicativo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro – DPRJ registrou recorde de… Continue a ler »Cena sobre pensão alimentícia em “Vale Tudo” faz aplicativo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro bater recorde de acessos
13/05/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT negou o pedido de uma mulher para que o ex-companheiro excluísse todas as fotos dela de suas redes… Continue a ler »TJDFT nega pedido de remoção de fotos em redes sociais após término de relacionamento
13/05/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) O Projeto de Lei 5038/2023, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou de testemunhas na investigação de crimes de violência… Continue a ler »Proposta na Câmara disciplina produção de provas em crimes de violência sexual contra mulher
13/05/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRT-3) Uma gestante que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho deve ser indenizada por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região – TRT-3. Segundo informações… Continue a ler »Gestante vítima de assédio no trabalho deve ser indenizada, decide TRT-3
13/05/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 4ª Vara Criminal de Santos, em São Paulo, afirmou que o crime de injúria racial se configura mesmo quando há desentendimento prévio entre as partes, já que o bem jurídico protegido é a… Continue a ler »Para Justiça de São Paulo, injúria racial se configura independentemente de desentendimento prévio
02/05/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) A proposta que aumenta a pena para crimes cometidos contra idosos ou pessoas com deficiência por meio do uso de inteligência artificial foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova aumento de pena para crime cometido com uso de IA contra idoso e PCD
02/05/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Arpen Brasil) O Provimento nº 191/2025 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do CNJ, nessa semana, padroniza os procedimentos dos cartórios em casos de adoção unilateral. O provimento,… Continue a ler »Provimento do CNJ uniformiza procedimentos de registro em casos de adoção unilateral
05/05/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve a absolvição de uma mulher acusada de lesionar a filha de 10 anos durante um ritual religioso, em Campinas, em 2021. A Corte… Continue a ler »STJ mantém absolvição de mãe acusada de lesionar filha em ritual religioso
28/04/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Uma mulher conseguiu ter o vínculo de trabalho com o ex-marido reconhecido 17 anos após o divórcio e 48 anos após o início da prestação de serviços. A 13ª Turma do Tribunal Regional do… Continue a ler »TRT-2 reconhece vínculo empregatício entre mulher e ex-marido após 48 anos