Em cumprimento à lei 14.717/23, a Justiça Federal em Pernambuco concedeu pensão especial a menor de Ipubi, cidade do sertão pernambucano. O benefício, dado aos filhos e dependentes, crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, foi concedido em sentença do juiz Federal substituto da 27ª vara Federal, Henrique Jorge Dantas da Cruz.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do The New York Times) (massacre em escola) A condenação da mãe de um adolescente que cometeu massacre em escola com quatro alunos em uma escola, pela Justiça dos Estados Unidos, acendeu o debate global sobre os… Continue a ler »Mãe de adolescente que cometeu massacre em escola é condenada nos EUA – 08/02/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em decisão recente, a Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório, no Rio Grande do Sul, garantiu a guarda compartilhada de um menino de 4 anos entre a genitora e a avó socioafetiva, madrasta… Continue a ler »Avó socioafetiva consegue guarda compartilhada do neto – 08/02/2024
“Provas com crianças e adolescentes: técnicas e análise do cabimento do estudo psicossocial”
Denúncias de exploração sexual – 06/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Brasil) Denúncias de exploração sexual – O ano de 2023 bateu recorde de registro de exploração sexual infantil na internet. O número é o maior registrado desde 2006, conforme… Continue a ler »Denúncias de exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023
Homem que caiu no “golpe do amor” – 06/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Homem que caiu no “golpe do amor” – O juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis, em Santa Catarina, concluiu que a Caixa Econômica Federal não… Continue a ler »Homem que caiu no “golpe do amor” não será indenizado pelo banco
Justiça do Paraná valida penhora – 06/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Justiça do Paraná valida penhora – A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR validou a penhora e o leilão de dois imóveis de… Continue a ler »Justiça do Paraná valida penhora e leilão de imóveis após confirmar ciência plena dos herdeiros
Projeto de Lei tipifica – 06/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.695/2023, que tipifica o crime de manipulação de fotos e vídeos com o uso de inteligência artificial (IA)… Continue a ler »Projeto de Lei tipifica crime de manipulação de fotos e vídeos com inteligência artificial contra a mulher
Maioria do STF decide – 05/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Maioria do STF decide – Na última sexta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal – STF formou maioria para determinar que o Congresso aprove lei que garanta a licença-paternidade. O… Continue a ler »Maioria do STF decide que Congresso aprove lei da licença-paternidade
Desafios e possibilidades da adoção – 05/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Desafios e possibilidades da adoção – O interesse de uma influencer em adotar uma criança angolana levantou polêmica nas redes sociais recentemente e fomentou o debate sobre a adoção internacional em países… Continue a ler »Desafios e possibilidades da adoção internacional em Angola
Alimentos gravídicos – 05/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Alimentos gravídicos – “Alimentos gravídicos: direitos da gestante ou do nascituro?”, o questionamento é respondido pelo assistente jurídico Marcos Roberto Marques Veschi, em artigo disponível na 57ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação… Continue a ler »Alimentos gravídicos: direitos da gestante ou do nascituro?, responde especialista
Homem que perseguiu ex-companheira – 03/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Homem que perseguiu ex-companheira – O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão, em Santa Catarina, condenou um homem por descumprimento de medidas protetivas de… Continue a ler »Homem que perseguiu ex-companheira segue preso e terá de indenizá-la
Adolescente conquista na Justiça – 03/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Adolescente conquista na Justiça – Uma adolescente de 16 anos conquistou na Justiça do Ceará o direito a retificar nome e gênero na certidão de nascimento. O processo foi… Continue a ler »Adolescente conquista na Justiça direito de retificar nome e gênero na certidão de nascimento
Bem de família – 29/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Bem de família – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de um imóvel – bem de… Continue a ler »Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
STF julga se menor – 29/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) STF julga se menor – De forma unânime, o plenário do Supremo Tribunal Federal – STF reconheceu o RE 1.442.021 (Tema 1.271) e irá discutir o direito dos menores… Continue a ler »STF julga se menor sob guarda tem direito a pensão por morte de segurado do INSS
Votação de PL que proíbe casamento – 29/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Folha de S. Paulo) Votação de PL que proíbe casamento – A Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados adiou novamente na quarta-feira, 27 de setembro,… Continue a ler »Votação de PL que proíbe casamento homoafetivo é adiada na Câmara
TRF-1 restabelece pensão – 28/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-1) TRF-1 restabelece pensão – Um viúvo de casamento avuncular – entre tio(a) e sobrinha(o) – deve ter a pensão por morte restabelecida, conforme decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional… Continue a ler »TRF-1 restabelece pensão por morte de viúvo com casamento avuncular
TJBA autoriza inventário – 28/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJBA) TJBA autoriza inventário – A Primeira Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA autorizou o cumprimento de um testamento público e a realização… Continue a ler »TJBA autoriza inventário extrajudicial que envolve menor de 16 anos
Luís Roberto Barroso – 28/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Luís Roberto Barroso toma posse – Nesta quinta-feira (28), o ministro Luís Roberto Barroso toma posse como novo presidente do Supremo Tribunal Federal – STF. O sucessor da ministra Rosa Weber assumiu a vaga… Continue a ler »Luís Roberto Barroso toma posse como novo presidente do STF; relembre contribuições do ministro para o Direito das Famílias e das Sucessões
Especialistas propõem – 28/09/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Especialistas propõem – A relevância e destaque cada vez maior dos animais nas famílias contemporâneas coloca em pauta a proteção jurídica de tutores e seus pets, especialmente em contexto de litígio. No cenário em que… Continue a ler »Especialistas propõem solução para divórcio e a dissolução da união estável da família multiespécie