Rafael Gonçalves Advocacia

Taxa de mulheres que adotam sobrenome – 12/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1 SP) Taxa de mulheres que adotam sobrenome – A quantidade de mulheres que escolhem adotar o sobrenome de companheiros em casamentos heteroafetivos no estado de São Paulo… Continue a ler »Taxa de mulheres que adotam sobrenome de companheiros diminui 30 por cento em 20 anos em São Paulo

STJ: Juiz não pode exigir – 12/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ: Juiz não pode exigir – Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou que o juiz condutor do inventário só pode… Continue a ler »STJ: Juiz não pode exigir que inventariante preste contas incidentalmente após sua remoção do processo

Conversão de união estável – 11/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMS) A Justiça Itinerante de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, divulgou que a conversão de união estável em casamento foi o serviço mais procurado pela população entre janeiro… Continue a ler »Conversão de união estável em casamento lidera buscas na Justiça Itinerante, revela TJMS

Projeto de lei fixa sanções – 11/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara Notícias) Projeto de lei fixa sanções – Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1032/2022, que busca incluir no Estatuto da Pessoa com Deficiência… Continue a ler »Projeto de lei fixa sanções para empresas que pratiquem discriminação contra pessoas com deficiência

TJAL deve implantar ferramenta – 11/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJAL) TJAL deve implantar ferramenta – Mulheres vítimas de violência doméstica em Alagoas poderão solicitar medidas protetivas on-line, por meio de uma plataforma do Tribunal de Justiça do Estado. A… Continue a ler »TJAL deve implantar ferramenta on-line para solicitação de medidas protetivas

Receita Federal tem 60 dias – 11/07/2022 Fonte: Assessoria do IBDFAM (com informações do TRF-4) Receita Federal tem 60 dias – A Justiça Federal do Paraná indicou um prazo de 60 dias para que a Receita Federal efetue a retificação de um formulário on-line para… Continue a ler »No Paraná, Receita Federal tem 60 dias para adequar formulário on-line para permitir nome social de pessoas trans

CNJ cria comitê – 08/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do CNJ) CNJ cria comitê – Um Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito judicial foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para analisar e propor medidas cujo objetivo é… Continue a ler »CNJ cria comitê para garantir autonomia de pessoas com deficiência

Projeto de lei protege sigilo – 08/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Projeto de lei protege sigilo – Um projeto de lei que visa responsabilizar penal, cível e administrativamente as pessoas que tornem públicas informações sigilosas de processos de… Continue a ler »Projeto de lei protege sigilo no processo de entrega de criança para adoção

TJAL: Núcleo de Promoção – 08/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJAL) TJAL: Núcleo de Promoção – Entre janeiro e maio deste ano, 276 reconhecimentos de paternidade foram viabilizados em Maceió pelo Núcleo de Promoção da Filiação – NPF, do Tribunal… Continue a ler »TJAL: Núcleo de Promoção da Filiação viabilizou 276 reconhecimentos de paternidade no começo do ano

Senado aprova projeto – 07/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Folha de São Paulo) Senado aprova projeto – Um projeto de lei que veda o uso da tese de legítima defesa da honra para absolver acusados de feminicídio foi aprovado pela… Continue a ler »Senado aprova projeto que proíbe uso de defesa de honra para absolver autores de feminicídio

Câmara apresenta projeto – 07/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Câmara apresenta projeto – O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1161/2022, cujo objetivo é alterar o Estatuto da Criança… Continue a ler »Câmara apresenta projeto para criminalizar exposição reiterada de criança a atos de violência doméstica

Licença maternidade – 07/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) Licença maternidade – Em decisão unânime, a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou a contagem da licença-maternidade de uma servidora pública do DF a partir da alta… Continue a ler »Licença maternidade de servidora deve ser contada a partir de alta médica da filha da UTI, decide TJDFT

TJPB: Vítima de violência – 06/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJPB) TJPB: Vítima de violência – Na Paraíba, uma mulher que foi agredida pelo ex-companheiro será indenizada por danos morais em R$ 8 mil, conforme decisão da Câmara Especializada Cível… Continue a ler »TJPB: Vítima de violência doméstica será indenizada por danos morais

Homem é condenado por proferir injúrias – 06/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Homem é condenado por proferir injúrias – Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve a condenação de… Continue a ler »Homem é condenado por proferir injúrias raciais contra a própria filha

Corregedoria identifica – 06/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJRO) Corregedoria identifica – Mais de 20 mil crianças foram registradas em Rondônia sem o reconhecimento paterno em 2021. É o que revela um levantamento feito por meio do Sistema de Informações… Continue a ler »Corregedoria identifica alto índice de registros de nascimento sem paternidade estabelecida em Rondônia

TJSP permite retificação – 06/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) TJSP permite retificação – Uma mulher conseguiu na Justiça de São Paulo o direito de retificar sua data de nascimento no registro civil, alterando, assim, as certidões de nascimento e… Continue a ler »TJSP permite retificação de data de nascimento em registro civil

Projeto de lei do Senado – 05/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Projeto de lei do Senado – O Projeto de Lei 1.851/2022, que tramita no Senado, valida a possibilidade de um dos membros do casal implantar embriões mesmo quando… Continue a ler »Projeto de lei do Senado legaliza implantação de embriões após a morte de um membros do casal

Comissão da Câmara aprova – 05/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara Notícias) Comissão da Câmara aprova – Servidoras e empregadas públicas que estejam sob medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha (11.340/2006)  podem ter seus  dados profissionais, como remuneração… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe divulgação de salário de servidoras sob medida protetiva

TRF-4 mantém condenação – 05/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) TRF-4 mantém condenação – Uma mulher natural de Ponta Grossa, no Paraná, que falsificou a certidão da filha e recebeu pensão por morte indevida durante sete anos, foi condenada na… Continue a ler »TRF-4 mantém condenação de mulher que falsificou certidão da filha para ganhar pensão por morte

Julgamento sob perspectiva de gênero – 05/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRT10) Julgamento sob perspectiva de gênero – Com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, uma Vara… Continue a ler »Julgamento sob perspectiva de gênero garante rescisão indireta para costureira que sofria assédio moral