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Rafael Gonçalves Advocacia

TJSP determina que Conselho

TJSP determina que Conselho Tutelar não pode ser obrigado a acompanhar busca e apreensão de crianças

TJSP determina que Conselho – 20/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) TJSP determina que Conselho – O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP concedeu uma liminar para que o Juízo da Vara da Infância e Juventude… Continue a ler »TJSP determina que Conselho Tutelar não pode ser obrigado a acompanhar busca e apreensão de crianças

Filhos são obrigados

Filhos são obrigados a pegar pensão mensal à mãe idosa, decide TJGO

Filhos são obrigados – 20/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJGO) Filhos são obrigados – A Vara de Família e Sucessões de Rio Verde, em Goiás, determinou que sete filhos devem pagar uma pensão mensal à mãe idosa viúva. A sentença… Continue a ler »Filhos são obrigados a pegar pensão mensal à mãe idosa, decide TJGO

Tese do STJ impossibilita

Tese do STJ impossibilita desclassificação de estupro de vulnerável para delito de importunação sexual

Tese do STJ impossibilita – 20/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Tese do STJ impossibilita – Presente o dolo específico de satisfazer a lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o… Continue a ler »Tese do STJ impossibilita desclassificação de estupro de vulnerável para delito de importunação sexual

TRF4 determina

TRF4 determina que trabalhadora rural em regime de economia familiar deve receber salário-maternidade

TRF4 determina – 19/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) TRF4 determina – O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deve pagar salário-maternidade para segurada especial para uma agricultora de 23 anos do Rio Grande do Sul. A determinação foi… Continue a ler »TRF4 determina que trabalhadora rural em regime de economia familiar deve receber salário-maternidade

Paciente que sofreu discriminação

Paciente que sofreu discriminação de gênero em unidade de saúde será indenizado pelo Estado de Rondônia

Paciente que sofreu discriminação – 19/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJRO) Paciente que sofreu discriminação – O estado de Rondônia foi condenado pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho a indenizar uma mulher transexual que recebeu… Continue a ler »Paciente que sofreu discriminação de gênero em unidade de saúde será indenizado pelo Estado de Rondônia

STJ: É válida intimação ficta

STJ: É válida intimação ficta em endereço declarado por devedor de alimentos quatro anos antes do cumprimento de sentença

STJ: É válida intimação ficta – 19/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ: É válida intimação ficta – Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, é válida a intimação ficta para pagamento de alimentos expedida para… Continue a ler »STJ: É válida intimação ficta em endereço declarado por devedor de alimentos quatro anos antes do cumprimento de sentença

Foto sem laudo não é suficiente

Foto sem laudo não é suficiente para caracterizar violência doméstica, decide STJ

Foto sem laudo não é suficiente – 18/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Foto sem laudo não é suficiente – Por unanimidade, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu habeas corpus a um homem acusado de… Continue a ler »Foto sem laudo não é suficiente para caracterizar violência doméstica, decide STJ

TJRS decide pela exclusão

TJRS decide pela exclusão de companheira de partilha diante de pacto de separação de bens

TJRS decide pela exclusão – 18/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJRS) TJRS decide pela exclusão – Ao reformar uma sentença de primeiro grau, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, garantiu validade… Continue a ler »TJRS decide pela exclusão de companheira de partilha diante de pacto de separação de bens

Projeto de lei estabelece política

Projeto de lei estabelece política de atendimento a jovens desligados de instituições de acolhimento

Projeto de lei estabelece política – 18/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto de lei estabelece política – Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1118/2022, estabelece uma política de atendimento aos jovens desligados de… Continue a ler »Projeto de lei estabelece política de atendimento a jovens desligados de instituições de acolhimento

Justiça de São Paulo desobriga

Justiça de São Paulo desobriga pensão alimentícia a filha de 26 anos

Justiça de São Paulo desobriga – 18/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Justiça de São Paulo desobriga – Em decisão recente, a 4ª Vara Cível de Carapicuíba, em São Paulo, desobrigou um servidor público aposentado do pagamento de pensão alimentícia… Continue a ler »Justiça de São Paulo desobriga pensão alimentícia a filha de 26 anos

Mulher que foi exposta

Mulher que foi exposta no emprego após aborto legal será indenizada

Mulher que foi exposta – 15/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRT-2) Mulher que foi exposta – Uma atendente de telemarketing que realizou aborto legal após estupro e teve o caso exposto no ambiente de trabalho deverá ser indenizada por danos… Continue a ler »Mulher que foi exposta no emprego após aborto legal será indenizada

Proposta na Câmara cria delegacias estaduais

Proposta na Câmara cria delegacias estaduais de combate a crimes contra a diversidade

Proposta na Câmara cria delegacias – 15/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta na Câmara cria delegacias – Em tramitação na  Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1234/2022 estabelece a criação de delegacias especializadas no combate aos crimes… Continue a ler »Proposta na Câmara cria delegacias estaduais de combate a crimes contra a diversidade

Projeto que pune agressor

Projeto que pune agressor de mulher com perda automática do cargo será votado diretamente em Plenário

Projeto que pune agressor – 15/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto que pune agressor – A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1742/22, do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL). A proposta… Continue a ler »Projeto que pune agressor de mulher com perda automática do cargo será votado diretamente em Plenário

Justiça do Rio concedeu

Justiça do Rio concedeu 15 mil medidas protetivas em 2022 para vítimas de violência doméstica

Justiça do Rio concedeu – 14/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Extra) Justiça do Rio concedeu – Apenas entre janeiro e maio deste ano, a Justiça do Rio de Janeiro concedeu 15.087 ordens judiciais para proteger mulheres vítimas da violência doméstica.… Continue a ler »Justiça do Rio concedeu 15 mil medidas protetivas em 2022 para vítimas de violência doméstica

Reconhecimentos de paternidade

TJGO: Reconhecimentos de paternidade internacional são realizados em audiência on-line

Reconhecimentos de paternidade – 14/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJGO) Por meio do programa Pai Presente Total, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás realizou nesta semana dois reconhecimentos de paternidade internacional de forma virtual. Nas audiências on-line, os… Continue a ler »TJGO: Reconhecimentos de paternidade internacional são realizados em audiência on-line

Em Santa Catarina

Em Santa Catarina, conselheiros recebem capacitação na Lei Henry Borel

Em Santa Catarina, conselheiros recebem – 14/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em Santa Catarina, conselheiros recebem – Conselheiros tutelares de Santa Catarina estão sendo capacitados sobre a Lei 13.344/22, também conhecida como a Lei Henry Borel. A legislação agrava… Continue a ler »Em Santa Catarina, conselheiros recebem capacitação na Lei Henry Borel

Especialista examina a Lei do Acompanhante

Especialista examina a Lei do Acompanhante e os direitos das gestantes

Especialista examina a Lei do Acompanhante – 14/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Especialista examina a Lei do Acompanhante – Vigente na legislação brasileira desde 2005, a Lei do Acompanhante (11.108/2005) garante às parturientes o direito de ter um acompanhante durante o trabalho de… Continue a ler »Especialista examina a Lei do Acompanhante e os direitos das gestantes

Negligência está entre os principais

Negligência está entre os principais motivos do acolhimento institucional, revela pesquisa

Negligência está entre os principais – 13/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do CNJ) Negligência está entre os principais – Atualmente, mais de 29.800 crianças estão em serviços de acolhimento no país, conforme dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento –… Continue a ler »Negligência está entre os principais motivos do acolhimento institucional, revela pesquisa

Servidora mineira ganha direito

Servidora mineira ganha direito a licença-maternidade após gravidez da companheira

Servidora mineira ganha direito – 13/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) Servidora mineira ganha direito – Uma servidora pública da Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG conseguiu na Justiça mineira o direito à licença-maternidade de 180 dias pela gravidez… Continue a ler »Servidora mineira ganha direito a licença-maternidade após gravidez da companheira

Juiz do Piauí concede medida

Juiz do Piauí concede medida protetiva para mulher vítima de violência doméstica em tempo recorde

Juiz do Piauí concede medida – 12/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJPI) Juiz do Piauí concede medida – Uma medida protetiva a uma mulher vítima de violência doméstica e familiar foi concedida em tempo recorde em Parnaíba, no Piauí. Entre… Continue a ler »Juiz do Piauí concede medida protetiva para mulher vítima de violência doméstica em tempo recorde

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