15/02/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência CNJ de Notícias)
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, na semana passada, sua primeira Ouvidoria Nacional da Mulher. O novo órgão tem como principal objetivo informar à mulher vítima de violência seus direitos, assim como ouvir, receber e encaminhar às autoridades competentes os procedimentos judiciais que se refiram aos atos de violência contra essa parcela da população.
Presidente do CNJ, o ministro Luiz Fux reforçou a importância de o Poder Judiciário colocar à disposição da mulher vítima de violência canais institucionais para expressão e busca por ajuda. “Essa mulher precisa de acolhimento e empatia. Não podemos julgar a vítima. Quem deve ser julgado é o agressor. Ninguém pode se colocar no lugar do outro para entender suas razões.”
A Ouvidoria Nacional da Mulher no CNJ será um espaço para o recebimento de informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher, possibilitando à mulher mais informações sobre as providências adotadas nos processos.
O acesso poderá ser realizado pessoalmente, na sede do CNJ; por correspondência física ou eletrônica; por ligação telefônica; formulário eletrônico; balcão virtual ou por qualquer outro meio tecnológico disponibilizado pelo órgão.
Presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, a conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, será a primeira Ouvidora Nacional da Mulher. A função será exercida por um membro do Poder Judiciário, indicado pela Presidência do CNJ para o exercício no período de um ano, sendo permitida uma recondução.
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