Acordo em divórcio não extingue processo por danos morais decorrentes de agressão física e verbal, decide STJ

Acordo em divórcio não extingue processo – 16/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Acordo em divórcio não extingue processo – O acordo entre um ex-casal, em processo de divórcio, não extingue o processo com pedido de danos morais e materiais.… Continue a ler »Acordo em divórcio não extingue processo por danos morais decorrentes de agressão física e verbal, decide STJ

Irmãos que praticaram assédio jurídico – 15/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJAL) Irmãos que praticaram assédio jurídico – Em processos distintos no Alagoas, dois irmãos foram condenados por litigância de má-fé ao praticarem assédio jurídico contra uma vítima de violência… Continue a ler »Irmãos que praticaram assédio jurídico contra vítima de violência doméstica são condenados por litigância de má-fé

TJDFT: Consentimento da vítima não afasta o crime – 15/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) TJDFT: Consentimento da vítima não afasta o crime – Por entender que o consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medida protetiva,… Continue a ler »TJDFT: Consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medida protetiva

Mais de 320 mil crianças foram registradas sem nome do pai – 15/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Estadão) Mais de 320 mil crianças foram registradas sem nome do pai – Mais de 320 mil crianças brasileiras foram registradas apenas com… Continue a ler »Mais de 320 mil crianças foram registradas sem nome do pai na pandemia; reconhecimento de paternidade caiu 32 por cento

Filho não pode sacar FGTS do pai – 14/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Filho não pode sacar FGTS do pai – Em sentença recente, a 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão, no Paraná, negou pedido de liberação do saldo… Continue a ler »Filho não pode sacar FGTS do pai como pagamento de pensão alimentícia

Pai e filha devem ser indenizados – 14/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJRO) Pai e filha devem ser indenizados – Em Rondônia, um pai que teve a filha recém-nascida trocada na maternidade deverá ser indenizado em R$ 50 mil pelo… Continue a ler »Pai e filha devem ser indenizados por troca de bebês em maternidade pública

Pai deve ser incluído em ação – 11/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Pai deve ser incluído em ação – Por entender que é dever dos pais garantir o sustento e a educação dos filhos, a 23ª câmara de Direito… Continue a ler »Pai deve ser incluído em ação que cobra débito escolar, decide Justiça de São Paulo

TJSP: Jovem que descobriu não ser pai – 11/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) TJSP: Jovem que descobriu não ser pai – Em São Paulo, um adolescente que descobriu não ser o pai da criança registrada como sua filha, e… Continue a ler »TJSP: Jovem que descobriu não ser pai da criança que registrou será indenizado

STJ: Definição de regime de bens – 10/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) STJ: Definição de regime de bens – Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a definição de regime… Continue a ler »STJ: Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage; especialistas comentam

Sancionado registro imediato de medidas protetivas – 10/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Sancionado registro imediato de medidas protetivas – Publicada na edição dessa quarta-feira (9) do Diário Oficial da União – DOU a Lei 14.310/2022 determina o registro imediato, pela autoridade… Continue a ler »Sancionado registro imediato de medidas protetivas para violência doméstica

Vínculo de maternidade entre tia e sobrinha – 10/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) Vínculo de maternidade entre tia e sobrinha – Em Minas Gerais, uma tia que detém a guarda da sobrinha desde que ela tinha dois anos de… Continue a ler »Vínculo de maternidade entre tia e sobrinha é reconhecido pela Justiça mineira

Justiça estabelece convivência – 10/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Justiça estabelece convivência – Um pai conseguiu na Justiça de São Paulo liminar para estar em companhia da filha duas vezes por semana e em finais de semana alternados. Também… Continue a ler »Justiça estabelece convivência entre pai e filha duas vezes por semana e em sábados e domingos alternados

Sancionada lei sobre retorno de grávidas – 10/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Sancionada lei sobre retorno de grávidas – A Lei 14.311/2022, publicada com vetos nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União, estabelece que gestantes com esquema vacinal… Continue a ler »Sancionada lei sobre retorno de grávidas vacinadas ao trabalho presencial em meio à pandemia da Covid-19

Neta sob guarda legal da avó – 10/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) Neta sob guarda legal da avó – Uma criança que vivia sob guarda legal da avó servidora tem direito à pensão temporária por morte, uma vez que… Continue a ler »Neta sob guarda legal da avó, servidora falecida, tem direito a pensão temporária, decide TJDFT

Irmãos batizados apenas com sobrenome do pai – 10/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Irmãos batizados apenas com sobrenome do pai – Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a advogada Laís Mello Haffers ajuizou ação com o irmão para retificar… Continue a ler »Irmãos batizados apenas com sobrenome do pai conseguem retificação de registro civil para incluir patronímico materno

Nos 6 anos de vigência – 10/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Nos 6 anos de vigência – O Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105/2015) completa seis anos de vigência na próxima semana, em 16 de março. A legislação trouxe repercussões ao… Continue a ler »Nos 6 anos de vigência do atual Código de Processo Civil, especialista aponta inovações e desafios em Família e Sucessões

Penhora de bem de família – 09/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Penhora de bem de família – Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu pela constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador de… Continue a ler »Penhora de bem de família do fiador em aluguel comercial é possível, decide STF

Projeto que diminui para 21 anos – 09/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto que diminui para 21 anos – O Projeto de Lei 7.364/2014, da Câmara dos Deputados, diminui de 25 para 21 anos a idade… Continue a ler »Projeto que diminui para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária é aprovado na Câmara

7 anos após a Lei do Feminicídio – 09/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) 7 anos após a Lei do Feminicídio – A Lei do Feminicídio (13.104/2015) foi promulgada há sete anos, em 9 de março de… Continue a ler »7 anos após a Lei do Feminicídio, crime ainda tira a vida de uma mulher a cada 7 horas no Brasil

STJ: Não há fraude ao credor – 08/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) STJ: Não há fraude ao credor – Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial ajuizado por… Continue a ler »STJ: Não há fraude ao credor se imóvel doado continua moradia da família do devedor