Herança digital – 07/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Herança digital – Com base no direito de personalidade e na proteção constitucional ao direito à intimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG indeferiu o pedido de antecipação… Continue a ler »Herança digital: TJMG nega pedido para desbloquear dispositivos de falecido
Encaminhamento de crianças – 07/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Encaminhamento de crianças – A visita de pais venezuelanos acusados de maus-tratos aos filhos bebês foi restabelecida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O colegiado suspendeu… Continue a ler »Encaminhamento de crianças venezuelanas para adoção é suspenso
Guarda compartilhada não impede – 07/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Guarda compartilhada não impede – Ao considerar o melhor interesse da criança, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ autorizou a modificação do lar de referência… Continue a ler »Guarda compartilhada não impede que um dos pais mude de país com a criança, decide STJ
Brasil registra sete casos – 07/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do CNJ) Brasil registra sete casos – O Brasil registra sete casos de violência política de gênero a cada 30 dias. É o que revela um levantamento feito pelo Ministério Público… Continue a ler »Brasil registra sete casos de violência política de gênero a cada 30 dias
TJPA reconhece dupla maternidade – 06/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Belem.com.br) TJPA reconhece dupla maternidade – Na Comarca de Limoeiro do Ajuru, o Tribunal de Justiça do Pará – TJPA concedeu o reconhecimento de maternidade socioafetiva na certidão de nascimento… Continue a ler »TJPA reconhece dupla maternidade socioafetiva em certidão de nascimento de criança de 5 anos
Justiça do Espírito Santo – 06/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJES) Vinte e uma medidas protetivas de urgência foram concedidas pela Justiça do Estado do Espírito Santo durante a 22ª Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada de 22 a… Continue a ler »Justiça do Espírito Santo concede mais de 20 medidas protetivas durante Semana Justiça pela Paz em Casa
RG não substitui certidão – 06/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMA) RG não substitui certidão – Para a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão – CGJ-MA, RG não substitui certidão atualizada em habilitação para casamento. Com base neste entendimento, a… Continue a ler »RG não substitui certidão atualizada em habilitação para casamento, entende CGJ-MA
Tribunal de Justiça de Alagoas – 05/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJAL) Tribunal de Justiça de Alagoas – O Tribunal de Justiça de Alagoas – TJAL instituiu, no dia 29 de novembro, a Ouvidoria Estadual da Mulher, que atuará em… Continue a ler »Tribunal de Justiça de Alagoas institui Ouvidoria Estadual da Mulher
Para recebimento de denúncia – 05/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Para recebimento de denúncia – A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso em habeas corpus ajuizado por uma mãe que deixou o… Continue a ler »Para recebimento de denúncia por abandono de incapaz basta risco potencial ao menor
Busca Ativa Nacional – 05/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Brasil) Busca Ativa Nacional – No segundo semestre de 2022, 62 crianças e adolescentes foram identificados pelo programa de Busca Ativa Nacional, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e… Continue a ler »Busca Ativa Nacional iniciou mais de 60 processos de adoção em 2022
Comissão da Câmara discute previsão – 05/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara discute previsão – A prevenção à violência contra crianças e adolescentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para 2023 será… Continue a ler »Comissão da Câmara discute previsão orçamentária para combate à violência contra crianças
PL que garante vagas na educação – 02/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) PL que garante vagas na educação – O Projeto de Lei que assegura aos filhos de vítimas de violência doméstica e familiar a matrícula… Continue a ler »PL que garante vagas na educação básica para filhos de vítimas de violência doméstica e familiar é aprovado na Câmara
Comissão da Câmara aprova atualização – 02/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova atualização – O Projeto de Lei 5.438/2020, que faz uma série de ajustes no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova atualização de expressões utilizadas no ECA
Ex-companheiro deve pagar auxílio – 02/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Ex-companheiro deve pagar auxílio – Em decisão unânime, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem… Continue a ler »Ex-companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados unilateralmente
Família de refugiados recorre à Justiça – 01/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Família de refugiados recorre à Justiça – Uma família de refugiados radicados no Brasil recorreu à Justiça do Estado de Santa Catarina para conseguir obter o registro… Continue a ler »Família de refugiados recorre à Justiça de Santa Catarina para obter registro de filho nascido no Brasil
Mulher vítima de violência doméstica – 01/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJES) Mulher, que vivia em união estável com o agressor, deve ser indenizada pelo ex-companheiro. A decisão é da Vara Única de Ibatiba, no Espírito Santo. O juiz do… Continue a ler »Mulher vítima de violência doméstica deve ser indenizada pelo agressor
Herdeiras de empregado – 01/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Herdeiras de empregado – As herdeiras de um falecido conseguiram na Justiça de Goiás o direito de manter o plano de saúde coletivo que havia sido unilateralmente cancelado após a… Continue a ler »Herdeiras de empregado falecido conseguem restabelecer plano de saúde
Especialista avalia LBI – 01/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Especialista avalia LBI – O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no próximo sábado, 3 de dezembro, reacende o debate sobre a garantia e a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência em… Continue a ler »Especialista avalia LBI, TDA e garantia de direitos no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Leilão de imóvel utilizado – 30/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Leilão de imóvel utilizado – O leilão judicial de um imóvel por inadimplência da adquirente foi suspenso após ficar demonstrado que a mulher utiliza o bem para sua moradia… Continue a ler »Leilão de imóvel utilizado para moradia de família é suspenso após demonstração de perigo de dano
Proposta que estimula combate à violência – 30/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta que estimula combate à violência – A proposta que amplia ações de fiscalização de medidas protetivas e estimula criação de delegacias especializadas de… Continue a ler »Proposta que estimula combate à violência contra a mulher é aprovada pela Câmara