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PL impede condenados – 08/03/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) PL impede condenados – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 472/2023, que altera o Código Civil para estabelecer que homens e mulheres condenados por violência… Continue a ler »PL impede condenados por violência doméstica de receber pensão alimentícia

Projeto de Lei na Câmara – 08/03/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto de Lei na Câmara – Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 872/2023 criminaliza a misoginia. O texto faz referência ao movimento Red… Continue a ler »Projeto de Lei na Câmara dos Deputados criminaliza a misoginia

TJSC irá decidir se discussão – 03/03/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) TJSC irá decidir se discussão – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC irá decidir se uma ação que discute pensão de animais de estimação pode… Continue a ler »TJSC irá decidir se discussão sobre pensão de pets será julgada em Vara de Família

Lei que dispensa aval do cônjuge – 03/03/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Entrou em vigor na quinta-feira, 2 de março, a  Lei 14.443/2022, que dispensa o aval do cônjuge para realização de esterilização voluntária – laqueadura, para mulheres, e vasectomia,… Continue a ler »Lei que dispensa aval do cônjuge para esterilização voluntária entra em vigor

Proposta prevê capacitação – 03/03/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta prevê capacitação – Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 309/2023 prevê a capacitação de equipes de saúde para atendimento humanizado a mulheres vítimas de… Continue a ler »Proposta prevê capacitação de profissionais para atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência

TJSC nega recurso de ex-sogra – 28/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) TJSC nega recurso de ex-sogra – Uma mulher que ingressou com ação de indenização por danos morais contra a ex-nora teve recurso negado pela Segunda Câmara Cível do… Continue a ler »TJSC nega recurso de ex-sogra que ingressou com ação de indenização por danos morais contra ex-nora

Câmara analisa projeto – 24/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Câmara analisa projeto – Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 568/2023, que torna obrigatória a utilização de linguagem inclusiva de gênero na redação… Continue a ler »Câmara analisa projeto que torna obrigatório o uso de linguagem inclusiva de gênero em documentos oficiais

Agressão de filho contra mãe – 24/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Agressão de filho contra mãe – A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a Vara Especializada em Violência Doméstica julgue o caso de… Continue a ler »Agressão de filho contra mãe idosa configura violência doméstica, decide STJ

Brasil registra alta – 17/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Brasil registra alta – O Brasil registrou 386,8 mil divórcios em 2021, número 16,8% maior em relação ao ano anterior. É o que revela um levantamento recentemente divulgado pelo Instituto… Continue a ler »Brasil registra alta de 16,8 por cento no número de divórcios em 2021, revela IBGE

Defensoria Pública de Pernambuco – 17/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Folha de Pernambuco) Defensoria Pública de Pernambuco – A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco aprovou pedido de retificação de registro civil de pessoa não binária. A ação foi ajuizada… Continue a ler »Defensoria Pública de Pernambuco reconhece identidade “não binárie” em registro civil

Pensão por morte deve ser rateada – 17/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Pensão por morte deve ser rateada – Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou o rateio de pensão por morte… Continue a ler »Pensão por morte deve ser rateada entre viúva e ex que recebia pensão alimentícia

Sete dicas culturais imperdíveis – 17/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Sete dicas culturais imperdíveis – Livros, séries e até mesmo músicas e discos podem ter alguma relação com o Direito das Famílias contemporâneo. Essa é a proposta das dicas dadas por Fernanda Barretto… Continue a ler »Sete dicas culturais imperdíveis que têm tudo a ver com o Direito das Famílias

Idoso não deve deixar de receber – 16/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) Idoso não deve deixar de receber – Um idoso de 65 anos com deficiência e em situação de risco social não deve deixar de receber benefício assistencial… Continue a ler »Idoso não deve deixar de receber benefício do INSS porque esposa recebe pensão por morte

PL garante desconto de pensão – 16/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) PL garante desconto de pensão – O Projeto de Lei 62/2023 altera o Código Civil para prever o desconto direto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego.… Continue a ler »PL garante desconto de pensão alimentícia no seguro-desemprego

Proposta na Câmara cria programa – 16/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta na Câmara cria programa – Em análise pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 112/2023 estabelece diretrizes para a criação de um programa voltado ao… Continue a ler »Proposta na Câmara cria programa para órfãos de feminicídio

III Congresso Gênero – 16/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM III Congresso Gênero – Tema de grande relevância para as discussões contemporâneas de gênero, a educação como instrumento de mudança para padrões sexistas será abordado no III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais – Violência… Continue a ler »III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais defenderá a educação como instrumento fundamental para mudança de padrões sexistas

Vara da Família – 16/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Vara da Família – A Segunda Vara da Família do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP concedeu a decretação de divórcio em sede de tutela de evidência. O recurso foi… Continue a ler »Vara da Família do TJSP concede divórcio em sede de tutela de evidência

Especialista analisa decisões – 16/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Especialista analisa decisões – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou, nesta semana, que um recém-nascido seja devolvido à mãe após o juízo de primeiro grau… Continue a ler »Especialista analisa decisões recentes do STJ sobre adoção

STJ mantém execução – 15/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) STJ mantém execução – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve ação de execução mesmo após morte da parte, não informada na ação e nos autos… Continue a ler »STJ mantém execução após morte de parte por ausência de prejuízo