Rafael Gonçalves Advocacia

Saiba detalhes de projeto – 18/04/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Saiba detalhes de projeto – O Plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (12), o Projeto de Lei 634/2022, que altera a Lei da Alienação Parental (12.318/2010) e… Continue a ler »Saiba detalhes de projeto aprovado pelo Senado Federal que altera Lei da Alienação Parental e ECA

Brasil bate recorde de divórcios – 19/04/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Brasil bate recorde de divórcios – Enquanto em 2020 os divórcios no Brasil caíram 13,6%, conforme noticiado nessa segunda-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM,… Continue a ler »Brasil bate recorde de divórcios em 2021, segundo pesquisa do CNB

TJSC determina que Instituto – 19/04/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) TJSC determina que Instituto – Em Santa Catarina, uma beneficiária com deficiência, filha de servidor já falecido, terá direito a continuar recebendo o pagamento regular da pensão por morte.… Continue a ler »TJSC determina que Instituto retome pagamento de pensão para filha de servidor já falecido

Trisal pretende acionar Justiça – 19/04/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Trisal pretende acionar Justiça – Um bebê, filho de um trisal de Bragança Paulista, no interior de São Paulo, nasceu no último sábado (16). A família pretende buscar a Justiça para manter o… Continue a ler »Trisal pretende acionar Justiça de São Paulo para filho recém-nascido ter nome do pai e das duas mães no registro civil

Comissão do Senado aprova – 07/04/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Comissão do Senado aprova – Para a Comissão de Segurança Pública – CSP do Senado Federal, a tese da defesa da honra não pode ser atenuante em violência… Continue a ler »Comissão do Senado aprova fim da tese de defesa da honra em casos de feminicídio e violência doméstica

Lei Maria da Penha – 06/04/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Lei Maria da Penha – A Lei Maria da Penha (11.340/2006) deve ser aplicada nos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. Foi o que decidiu a… Continue a ler »Lei Maria da Penha deve ser aplicada em caso de violência doméstica contra mulher trans, decide STJ

STF valida lei do Rio de Janeiro – 06/04/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STF) STF valida lei do Rio de Janeiro – É válido o dispositivo da Lei Municipal 6.274/2017, do Rio de Janeiro, que obriga a reserva de espaço… Continue a ler »STF valida lei do Rio de Janeiro que obriga reserva de espaço para mulheres e crianças em transporte público

Justiça da Paraíba condena – 06/04/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJPB) Justiça da Paraíba condena – Na Paraíba, um homem que não aceitou o término do relacionamento e passou a perseguir e ameaçar a ex-namorada por meio das redes sociais… Continue a ler »Justiça da Paraíba condena ex-namorado pelo crime de stalking

Projeto de lei amplia possibilidades – 25/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto de lei amplia possibilidades – O Projeto de Lei 437/2022, que amplia o rol de possibilidades de prisão para devedor de pensão alimentícia, tramita em… Continue a ler »Projeto de lei amplia possibilidades de prisão para devedor de pensão alimentícia

Proposta na Câmara estende presunções – 25/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta na Câmara estende presunções – Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.561/2021 estende as presunções de paternidade do casamento para a união… Continue a ler »Proposta na Câmara estende presunções de paternidade do casamento para a união estável

TJDFT: Homem é condenado – 25/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) TJDFT: Homem é condenado – Por ofensa e ameaça, um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil à ex-companheira no Distrito Federal. A decisão unânime é da 1ª… Continue a ler »TJDFT: Homem é condenado a indenizar por danos morais após ofensas e ameaça à ex-companheira

Divórcio consensual é decretado – 24/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Divórcio consensual é decretado – A Justiça do Distrito Federal decretou um divórcio consensual em que um dos cônjuges está interditado. O homem tem esquizofrenia e coube à filha do casal, segundo decisão… Continue a ler »Divórcio consensual é decretado e plano de partilha é homologado com um dos cônjuges interditado

STF valida alteração – 24/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STF) STF valida alteração – Para o Supremo Tribunal Federal – STF, é válida a alteração na Lei Maria da Penha (11.340/2006) que permite, em casos excepcionais, o afastamento do suposto… Continue a ler »STF valida alteração na Lei Maria da Penha que autoriza delegados e policiais a concederem medidas protetivas

Proposta sobre Plano de Enfrentamento – 24/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Proposta sobre Plano de Enfrentamento – Foi aprovado nessa quarta-feira (23) pelo Senado Federal o Projeto de Lei 4.287/2020, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento… Continue a ler »Proposta sobre Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher é aprovada no Senado; texto segue para sanção

STF modula cobrança – 24/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) STF modula cobrança – Em plenário virtual no início de março, o Supremo Tribunal Federal – STF reafirmou entendimento de que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação –… Continue a ler »STF modula cobrança do imposto de transmissão sobre doações e heranças no exterior; especialista comenta

Por quadro de pré-eclâmpsia – 24/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Por quadro de pré-eclâmpsia – A Justiça do Ceará deferiu o pedido de tutela de urgência para autorizar antecipadamente o registro de um bebê, assim que nascer, com dupla maternidade. As mães são… Continue a ler »Por quadro de pré-eclâmpsia, mães conseguem autorização antecipada para registro de filha com dupla maternidade

Filho não é visita – 24/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Filho não é visita – Com intuito de ampliar o debate sobre o exercício conjunto da parentalidade, a Comissão Especial da Advocacia de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil –… Continue a ler »Filho não é visita: IBDFAM apoia campanha da OAB-SP que estimula uso do termo “convivência”

STF julga lei de Goiás – 23/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) STF julga lei de Goiás – Nesta semana, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – STF julga a constitucionalidade da lei 20.190/2018, de Goiás, que reserva 5%… Continue a ler »STF julga lei de Goiás que reserva emprego a vítimas de violência doméstica

Proposta na Câmara institui Lei – 23/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta na Câmara institui Lei – Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3717/2021 institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo para beneficiar… Continue a ler »Proposta na Câmara institui Lei dos Direitos da Mãe Solo

Projeto que institui Lei Henry – 23/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Projeto que institui Lei Henry – O Projeto de Lei 1.360/2021, que busca instituir a Lei Henry Borel, foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal nessa terça-feira (22).… Continue a ler »Projeto que institui Lei Henry Borel é aprovado no Senado e volta para análise da Câmara