Rafael Gonçalves Advocacia

Proposta no Senado permite – 03/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Proposta no Senado permite – Em tramitação no Senado Federal, o PLS 442/2017 assegura ao cônjuge ou companheiro o período remanescente de licença-maternidade, quando a mãe não puder usufruí-la, em… Continue a ler »Proposta no Senado permite que pai use licença-maternidade em caso de incapacidade da mãe

Homem é condenado por perseguição – 03/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Homem é condenado por perseguição – Em decisão unânime, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP manteve a… Continue a ler »Homem é condenado por perseguição em rede social e divulgação de fotos íntimas da ex-companheira

Mesmo após arquivamento – 03/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações do Conjur Mesmo após arquivamento – O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou a revogação de medidas protetivas concedidas em favor de uma mulher que alegou ter sido ameaçada… Continue a ler »Mesmo após arquivamento de inquérito, medidas protetivas em favor de mulher podem ser mantidas

Proposta cria Plano – 03/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações da Agência Câmara de Notícias Proposta cria Plano – Está em trâmite na Câmara dos Deputados um projeto de lei (1534/22) que cria o Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de… Continue a ler »Proposta cria Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Mediação on-line – 02/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações do CNJ Mediação on-line – No estado do Mato Grosso do Sul, o Projeto ODR TEC – sigla em inglês para Online Dispute Resolution Technology – busca estabelecer consenso para solucionar, de maneira… Continue a ler »Mediação on-line reduz tempo de tramitação processual no Mato Grosso do Sul

Ouvidoria da Mulher – 02/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do CNJ) Ouvidoria da Mulher – Desde que foi criada, há cinco meses, a Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional de Justiça – CNJ já recebeu 3 mil contatos, entre  pedidos de… Continue a ler »CNJ: Ouvidoria da Mulher já recebeu 3 mil contatos em cinco meses

É presumida a necessidade – 02/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) É presumida a necessidade – Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o cuidado materno para menor de 12 anos é presumido. Por maioria de… Continue a ler »É presumida a necessidade da mãe ao cuidado dos filhos com até 12 anos, decide STJ ao garantir regime domiciliar

Para o STJ – 01/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Para o STJ – Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o defensor público, atuando em nome da Defensoria Pública – DP, tem legitimidade para impetrar… Continue a ler »Para o STJ, defensor público pode atuar em juízo para preservar suas funções institucionais

Servidor público estadual – 01/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Servidor público estadual – O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que reconheceu o direito de servidor público estadual (policial militar) à licença-adotante de 180 dias… Continue a ler »TJSP: Servidor público estadual que adotou criança com mais de sete anos tem direito à licença-adotante

STJ confirma apreensão de passaporte – 29/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ confirma apreensão de passaporte – Por entender que a alegada dificuldade financeira não foi comprovada, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou decisão… Continue a ler »STJ confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior

Proposta na Câmara obriga ressarcimento – 29/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta na Câmara obriga ressarcimento – O Projeto de Lei 1385/2022, que tramita na Câmara dos Deputados, responsabiliza civilmente a pessoa que, por ação ou omissão,… Continue a ler »Proposta na Câmara obriga ressarcimento por dano causado a idoso ou a pessoa com deficiência

Mulheres juristas podem se inscrever – 29/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações do Jurisnews Mulheres juristas podem se inscrever – Em atenção à Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, instituída pela Resolução Nº 255/2018 do Conselho Nacional de… Continue a ler »Mulheres juristas podem se inscrever para integrar repositório do TRT-PR

Síndico não pode impedir – 28/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Síndico não pode impedir – Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel… Continue a ler »STJ: Síndico não pode impedir acesso de proprietário ao imóvel em razão da pandemia

Mulher não é obrigada a excluir fotos – 28/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Mulher não é obrigada a excluir fotos – Em São Paulo, um homem que pretendia obrigar a ex-esposa a excluir fotos com ele do Facebook teve… Continue a ler »Mulher não é obrigada a excluir fotos com ex-marido após o divórcio, decide Justiça de São Paulo

Plano que não cobre obstetrícia – 27/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Plano que não cobre obstetrícia – Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de… Continue a ler »STJ: Plano que não cobre obstetrícia deve pagar parto de urgência

Nova Lei de Registros Públicos – 27/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) Nova Lei de Registros Públicos – Com base na nova Lei de Registros Públicos (Lei 14.382/2022), sancionada em junho deste ano, a 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça… Continue a ler »Nova Lei de Registros Públicos: Homem pode trocar prenome e adotar sobrenome do avô, decide TJMG

Laboratório indenizará – 27/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações do TJSP Laboratório indenizará – O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que condenou um laboratório a indenizar uma mulher em  R$50 mil,  por danos morais causados por falso negativo… Continue a ler »TJSP: Laboratório indenizará por falso negativo em exame de paternidade

É necessária a autorização – 26/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM É necessária a autorização – Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que um empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador de uma empresa,… Continue a ler »STJ: É necessária a autorização do cônjuge para ser fiador de empresa

Justiça Federal na Paraíba – 26/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações de JFPB e TRF5 Justiça Federal na Paraíba – A Justiça Federal na Paraíba  vai promover – de forma pioneira – audiências de conciliação no metaverso – universo da realidade virtual.… Continue a ler »Pioneiros: Justiça Federal na Paraíba vai realizar audiências de conciliação no metaverso

Injúria racial – 26/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações do TJSC Injúria racial – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena imposta ao dono de uma lanchonete por injúria racial, crime previsto no art. 140, do Código Penal. De… Continue a ler »Injúria racial: Dono de lanchonete que comparou freguês com escravo tem pena mantida