Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ afastou a prisão de idoso devedor de alimentos ao filho de 32 anos. Ao STJ, o homem alegou ser idoso e passar por dificuldades financeiras,… Continue a ler »STJ afasta prisão de idoso que deve alimentos ao filho de 32 anos 06/03/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) No Distrito Federal, uma mulher vítima de stalking deverá ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais. A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT condenou… Continue a ler »Stalking: homem que perseguiu vítima deve indenizar por danos morais 06/03/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JuriNews) Nesta quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal – STF deve julgar a concessão de licença-maternidade para a mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após inseminação artificial. O julgamento tem repercussão geral… Continue a ler »STF julga licença-maternidade em união estável homoafetiva 06/03/2024
Uso de Inteligência Artifical como agravante ao crime de violência contra a mulher | A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 370/2024, que inclui o uso de Inteligência Artificial – IA como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. O crime… Continue a ler »Câmara aprova PL que inclui uso de Inteligência Artifical como agravante ao crime de violência contra a mulher 06/03/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 348/2024 altera o Código de Processo Penal e o Código Penal e aumenta a pena mínima para o crime de importunação sexual. A proposta… Continue a ler »Proposta na Câmara aumenta pena para importunação sexual 05/03/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Os herdeiros coproprietários de um imóvel após a partilha respondem solidariamente pelas despesas condominiais, independente do quinhão hereditário. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ ao negar provimento ao recurso especial… Continue a ler »STJ: herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial 05/03/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 106/2024, que concede aos pais a opção de registrar em cartório o nome de bebês natimortos, ou seja, aqueles que, apesar de… Continue a ler »Projeto de lei permite registro civil de natimortos 26/02/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Câmara de Notícias) Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5663/2023 permite a prisão em flagrante de quem praticar violência doméstica e familiar logo após o registro da ocorrência policial, desde que haja elementos… Continue a ler »Proposta na Câmara permite prisão em flagrante de agressor após registro da ocorrência 26/02/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas e do G1) – direitos do embrião direitos do embrião – Uma decisão judicial em Alabama, nos Estados Unidos, espalhou incertezas sobre o futuro de procedimentos de fertilização in vitro no Estado. O entendimento doTribunal estadual é… Continue a ler »Alabama equipara direitos do embrião aos de nascituro e pode criminalizar perda de embriões 26/02/2024
Em decisão recente, a 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos, em São Paulo, concedeu o divórcio a uma mulher cujo marido morreu durante o processo, após apresentar contestação.
A mãe de uma criança autista conseguiu na Justiça de Goiás o adiantamento de parte do quinhão hereditário para tratamento do filho.
22/02/2024Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do CNJ e do TJSC) Parentalidade afetiva – Cartórios extrajudiciais não podem reconhecer a parentalidade afetiva de menores de 18 anos sem a manifestação dos pais biológicos. Esse é o entendimento da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do… Continue a ler »Reconhecimento da parentalidade afetiva extrajudicial precisa de consentimento dos pais biológicos, ratifica CNJ 22/02/2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial interposto por uma mulher e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, que possibilitou a penhora de um imóvel – seu único bem e no qual reside há 18 anos – para pagamento de dívida de contrato de prestação de serviços para reforma em edificação residencial.
Em cumprimento à lei 14.717/23, a Justiça Federal em Pernambuco concedeu pensão especial a menor de Ipubi, cidade do sertão pernambucano. O benefício, dado aos filhos e dependentes, crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, foi concedido em sentença do juiz Federal substituto da 27ª vara Federal, Henrique Jorge Dantas da Cruz.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do The New York Times) (massacre em escola) A condenação da mãe de um adolescente que cometeu massacre em escola com quatro alunos em uma escola, pela Justiça dos Estados Unidos, acendeu o debate global sobre os… Continue a ler »Mãe de adolescente que cometeu massacre em escola é condenada nos EUA – 08/02/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em decisão recente, a Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório, no Rio Grande do Sul, garantiu a guarda compartilhada de um menino de 4 anos entre a genitora e a avó socioafetiva, madrasta… Continue a ler »Avó socioafetiva consegue guarda compartilhada do neto – 08/02/2024
“Provas com crianças e adolescentes: técnicas e análise do cabimento do estudo psicossocial”
Denúncias de exploração sexual – 06/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Brasil) Denúncias de exploração sexual – O ano de 2023 bateu recorde de registro de exploração sexual infantil na internet. O número é o maior registrado desde 2006, conforme… Continue a ler »Denúncias de exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023
Homem que caiu no “golpe do amor” – 06/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Homem que caiu no “golpe do amor” – O juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis, em Santa Catarina, concluiu que a Caixa Econômica Federal não… Continue a ler »Homem que caiu no “golpe do amor” não será indenizado pelo banco
Justiça do Paraná valida penhora – 06/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Justiça do Paraná valida penhora – A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR validou a penhora e o leilão de dois imóveis de… Continue a ler »Justiça do Paraná valida penhora e leilão de imóveis após confirmar ciência plena dos herdeiros