TJDFT determina retificação – 05/08/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Brasil de Fato)
TJDFT determina retificação – Uma pessoa não-binária conseguiu na Justiça do Distrito Federal o direito à retificação de de nome e sexo no registro civil. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território – TJDFT cria precedentes para outras pessoas nas mesmas condições.
Os dados do processo não foram divulgados. A informação foi confirmada pela Coletiva de Assessoria Popular Candanga.
Em entrevista ao jornal Brasil de Fato, o advogado Rudá Alves, que propôs a ação, disse que o reconhecimento civil é importante para o bem-estar e o exercício da justiça e igualdade.
“O Estado não deve construir identidades, e sim reconhecê-las como reflexo de uma sociedade pluralista e sem preconceitos, onde se busca a harmonia social e comprometimento com os direitos humanos e fundamentais”, destacou o advogado.
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