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#direitodefamilia

Reconhecimento da parentalidade afetiva extrajudicial precisa de consentimento dos pais biológicos, ratifica CNJ

Reconhecimento da parentalidade afetiva extrajudicial precisa de consentimento dos pais biológicos, ratifica CNJ 22/02/2024

22/02/2024Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do CNJ e do TJSC) Parentalidade afetiva – Cartórios extrajudiciais não podem reconhecer a parentalidade afetiva de menores de 18 anos sem a manifestação dos pais biológicos. Esse é o entendimento da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do… Continue a ler »Reconhecimento da parentalidade afetiva extrajudicial precisa de consentimento dos pais biológicos, ratifica CNJ 22/02/2024

Bem de família pode ser penhorado para pagar dívida de reforma, decide STJ

Bem de família pode ser penhorado para pagar dívida de reforma, decide STJ 22/02/2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial interposto por uma mulher e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, que possibilitou a penhora de um imóvel – seu único bem e no qual reside há 18 anos – para pagamento de dívida de contrato de prestação de serviços para reforma em edificação residencial.

condena

TJ/DF condena pai por abandono afetivo: “amar é possibilidade, cuidar é obrigação civil”

PUBLICADO EM 16 DE MAIO DE 2019 POR RAFAEL GONÇALVES “Um juiz não pode obrigar um pai a amar uma filha. Mas não é só de amor que se trata quando o tema é a dignidade humana dos filhos e a paternidade responsável. Há, entre o abandono e… Continue a ler »TJ/DF condena pai por abandono afetivo: “amar é possibilidade, cuidar é obrigação civil”

Decisão

Justiça suspende visitação presencial de pai, mantendo o contato por videoconferência durante a pandemia

PUBLICADO EM 24 DE JULHO DE 2020 POR RAFAEL GONÇALVES Liminar foi concedida na sexta-feira (24). De acordo com a defesa da mãe, a saúde da criança deve ser priorizada sempre, e no presente caso, havia o risco de disseminação da doença, inclusive para os avós maternos, que… Continue a ler »Justiça suspende visitação presencial de pai, mantendo o contato por videoconferência durante a pandemia

auxílio

PL aprovada prevê pagamento de até R$ 1.200,00 para mães solos (chefes de família)

PUBLICADO EM 27 DE MARÇO DE 2020 POR RAFAEL GONÇALVES Quem deve ter direito e como deve funcionar o auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais Governo propôs R$ 200, mas deputados federais decidiram por valor maior. Mães que forem chefes de família poderão receber em dobro. Projeto… Continue a ler »PL aprovada prevê pagamento de até R$ 1.200,00 para mães solos (chefes de família)

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