Senado aprova a campanha – 01/07/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado)
Senado aprova a campanha – O Senado aprovou na quinta-feira (30) um projeto que institui a campanha Maio Laranja. Por meio do Projeto de Lei 2.466/2019, a campanha é destinada a promover ações de enfrentamento à violência social contra crianças e adolescentes.
O PL, cuja autoria é da deputada Leandre (PSD-PR) e tem como relatora Eliziane Gama (Cidadania-MA), segue para sanção. Ao longo da campanha, serão realizadas atividades de conscientização sobre o tema.
Entre as ações promovidas, está a proposta de iluminar prédios públicos com luzes laranjas, palestras, eventos, atividades educativas, campanhas de mídia sobre a prevenção e combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes com o intuito de promover respeito e consideração ao histórico de conquistas e avanços dos direitos humanos da infância no Brasil.
As atividades serão desenvolvidas no Dia do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças Adolescentes, comemorado no dia 18 de maio. A data foi instituída pela Lei 9.970/2000, em memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo.
Segundo o parecer da relatora, o poder público deve ser vetor de transformação. “Por meio de ações imagéticas, que promovam a divulgação da causa nos espíritos e mentes da população, será possível, a um só tempo, divulgar a importância do tema à população leiga e, simultaneamente, alertar possíveis infratores sobre o caráter criminoso e deletério de seu comportamento”, afirma.
O voto da senadora também ratificou o texto do PL 2.466/2019 e considerou prejudicado o PL 420/2020, cujo objetivo era semelhante e tramitava em conjunto.
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