Retrocesso – 05/09/2023
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da CNN Brasil e da Gazeta do Povo)
Retrocesso – Está em pauta na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 580/2007, que dispõe sobre o contrato de união homoafetiva. Após anos em tramitação, o texto atual é contrário à equiparação da união de pessoas do mesmo sexo com o casamento e a entidade familiar.
A proposta original, de autoria do então deputado federal Clodovil Hernandes, pretendia alterar o Código Civil para prever a possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais.
O PL tem outras oito proposições apensadas, entre elas o PL 5.167/2009, aprovada pelo relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), que altera o Código Civil para prever que nenhuma relação de pessoas com o mesmo sexo poderá se equiparar ao casamento.
A proposta está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e deve passar por mais duas comissões na Câmara. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal.