Retrocesso 24/03/2023
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Estadão)
Retrocesso – O Parlamento de Uganda aprovou um projeto de lei que torna atos homossexuais puníveis com a morte e criminaliza a identificação com qualquer letra da sigla LGBTQIA+.
Ao todo, 387 legisladores votaram a favor do projeto, que teve somente dois votos contra.
A lei visa introduzir a pena capital e a prisão perpétua para quem faça “sexo gay” e o que o texto chama de “recrutamento, promoção e financiamento” de “atividades do mesmo sexo”.
“Uma pessoa com o delito de homossexualidade agravada é passível de condenação à morte”, diz um trecho do projeto. A lei deve ser agora sancionada pelo presidente do país, Yoweri Museveni.
Em Uganda, a homossexualidade é ilegal. O país aprovou, em 2014, a Lei Anti-Homossexualidade, que proíbe relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.
“É inconcebível que um país consiga sustentar esse tipo de discriminação em pleno século 21, era dos Direitos Humanos e primado do direito à liberdade”, avalia a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e presidente da Comissão de Direito Homoafetivo.
“Trata-se da condenação à morte pelo simples fato de amar outra pessoa do mesmo sexo. É indispensável uma reação internacional a esse tipo de conduta. Não podemos conviver mais com essa espécie de discriminação”, completa.
Para mais notícias clique aqui
Conheça o site – www.direitoparamulher.com.br