Proposta sobre Plano de Enfrentamento – 24/03/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado)
Proposta sobre Plano de Enfrentamento – Foi aprovado nessa quarta-feira (23) pelo Senado Federal o Projeto de Lei 4.287/2020, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSPDS (Lei 13.675/2018). A proposta, que segue para sanção da Presidência da República, faz parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Conforme o projeto, a PNSPDS deve ser elaborada em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência. O texto original, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2020, é da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI).
A relatora da matéria no Senado, Mara Gabrilli (PSDB-SP), ressaltou a necessidade de que ações específicas, em matéria de segurança pública, sejam dedicadas ao combate à violência contra a mulher. “Trata-se de espécie crescente de crime contra a vida e a dignidade femininas, de forma que não se lhe pode atribuir importância menor.”
A relatora rejeitou emenda da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que incluiria o trecho “definidas juntamente com as instituições da sociedade civil que dispõem de conhecimento e atuação sobre o tema”, além de redes de proteção às crianças, pessoas idosas e com deficiência em situação de violência. Segundo a parlamentar, o acolhimento da emenda resultaria na devolução do projeto à Câmara.
“Neste momento histórico tenebroso, em que as vidas de tantas mulheres são ceifadas cotidianamente, não parece prudente que se aguarde ao menos mais um par de anos para que o projeto seja finalmente aprovado pelo Congresso Nacional. (…) Fiquei devastada em não acolher essa emenda. A violência contra a mulher é um drama gravíssimo em nosso país”, pontuou.
Mara prometeu apoiar um novo projeto de lei para contemplar a emenda de Rose. Afirmou que uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil, “e esse relógio brutal precisa ser parado”.
“Todos os dias, 12 mulheres perdem a vida. Estatísticas apontam ainda que, a cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal. Mesmo com a Lei Maria da Penha (11.340/2006), o nosso marco legal mais importante, em vigor desde 2006 para combater a violência contra as mulheres, o Brasil ainda é responsável por 40% dos crimes de feminicídio na América Latina”, concluiu a relatora.
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