Proposta no Senado incentiva – 19/08/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado)
Proposta no Senado incentiva – Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.112/2022 estimula a pesquisa sobre a violência contra as mulheres. A proposta inclui a organização de concursos de monografias entre os objetivos da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres – Pnainfo (Lei 14.232/2021) .
A Pnainfo prevê a instituição do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, que deve conter “informações e dados sobre os registros administrativos referentes ao tema, sobre os serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência e sobre as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres”. Conforme o projeto, será criado um concurso de monografias com base nesse registro, incentivando assim a produção científica sobre a questão.
O texto é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (PP-SE). Segundo a senadora, a inovação seria “uma espécie de convite amplo à sociedade civil para participar do combate à violência doméstica e familiar”.
“A Lei Maria da Penha (11.340/2006) somente se tornou possível porque foi idealizada por um consórcio de entidades não governamentais de promoção dos direitos das mulheres, que elaborou o anteprojeto submetido à discussão pelos órgãos técnicos do Executivo e, posteriormente, objeto de debates em âmbito legislativo”, lembrou a parlamentar na justificativa da proposta.
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