Proposta na Câmara prioriza – 04/05/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias)
Proposta na Câmara prioriza – Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1005/2022 prioriza as famílias monoparentais no preenchimento de vagas da educação infantil nos municípios brasileiros. O texto contempla crianças de até cinco anos de idade. A proposta inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (9.394/1996).
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o PL 1005/22 foi apresentado após análise de dados da publicação “Síntese de Indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira – 2021”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Os dados revelaram que 17,3% dos integrantes de famílias monoparentais chefiadas por mulheres pretas ou pardas estavam em situação de extrema pobreza e 57,9%, em situação de pobreza.
A parlamentar destacou que as famílias monoparentais chefiadas por mulheres negras foram as mais contempladas pelo benefício emergencial, porém o impacto da pandemia e da crise econômica ainda não acabou. “É preciso garantir que essas famílias tenham acesso a creches e escolas para seus filhos para que possam retornar ao mercado de trabalho.”
Tabata mencionou dados do Instituto Rui Barbosa, instituição ligada aos tribunais de contas dos estados, que apontam que cerca de 1,2 milhão de crianças com idade entre quatro e cinco anos ainda não frequentam a escola. Em relação às crianças de até três anos de idade, o percentual de atendimento em creches alcança apenas 31% da população.
Segundo a deputada, seria necessário garantir vagas para outros 2,2 milhões de crianças para alcançar a meta de 50% de atendimento até o ano de 2024, estipulada no Plano Nacional de Educação – PNE. “Alcançar a universalização do ensino infantil (creche e pré-escola) é essencial. No entanto, essa realidade ainda é distante e, diante do contexto atual, torna-se urgente discutir mecanismos de priorização de alocação das vagas existentes para as famílias que mais precisam.”
O projeto tramita em conjunto com o PL 3717/2021, do Senado, que institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo. Ambos serão analisados por uma comissão especial, antes da votação pelo Plenário da Câmara.
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