Projeto que pune agressor – 15/07/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias)
Projeto que pune agressor – A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1742/22, do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL). A proposta estabelece perda automática de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os condenados por violência contra a mulher. A punição envolve apenados por crimes de feminicídio, estupro ou lesão corporal.
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vilela disse que decidiu apresentar o projeto por causa da agressão sofrida pela procuradora Gabriela Barros, em Registro (SP), por um colega de trabalho. Segundo ele, quem comete esse tipo de crime “tem de pagar uma pena alta”.
Gabriela Barros esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), quando se reuniu com a bancada feminina e o deputado Pedro Vilela. “Ela própria colaborou com a apresentação de um novo projeto de lei, para avançar no combate à violência contra a mulher”, informou. As deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS) apoiaram a proposição.
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