Projeto de lei estabelece política – 18/07/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias)
Projeto de lei estabelece política – Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1118/2022, estabelece uma política de atendimento aos jovens desligados de instituições de acolhimento. Entre as diretrizes, o texto prevê o acesso a moradias provisórias e o apoio para a inserção no mercado de trabalho.
Conforme a proposta, já aprovada pelo Senado, as “repúblicas” deverão acolher, separadamente, jovens de 18 a 21 anos dos sexos masculino e feminino impossibilitados de voltar à família de origem ou de serem acolhidos por uma substituta. Devem abrigar ainda aqueles sem condições de prover o próprio sustento.
É previsto que a permanência numa república tenha prazo limitado, que pode ser ampliado mediante necessidade específica atestada pelo serviço de apoio. O objetivo é estimular a autonomia pessoal dos jovens, que poderão participar de atividades diversas e cursos profissionalizantes, com vistas à inserção no mercado de trabalho.
No Senado, o PL foi apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos. A CPI investigou, entre 2017 e 2018, irregularidades e crimes contra crianças e adolescentes.
Na Câmara, o texto tramita com o Projeto de Lei 3379/2021, da deputada Marina Santos (Republicanos-PI), que institui um programa similar. Agora, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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