Projeto de assessoria jurídica – 08/12/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Projeto de assessoria jurídica – O projeto de Assessoria Jurídica Voluntária para Pessoas Imigrantes e Refugiadas, criado pela advogada Denise Abreu Cavalcanti, vice-presidente da Comissão Nacional dos Refugiados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, venceu a 19ª edição do Prêmio Innovare, na categoria Advocacia. Os vencedores foram anunciados em cerimônia realizada na quarta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília.
O projeto de Assessoria Jurídica Voluntária para Pessoas Imigrantes e Refugiadas consiste no atendimento e na proposição de ações judiciais, auxiliando na regularização migratória e apoiando processos de interiorização realizados pela Operação Acolhida.
Realizado desde novembro de 2019, o projeto começou a nascer em 2017, ano em que a equipe formada por Denise Cavalcanti e pelos advogados Millena Bruna da Silva Lopes, João Paulo Gomes Monteiro Barbosa, Andreia Freitas Vallandro e Victoria Santos Lorenço e Silva, acompanhava o fluxo migratório entre Venezuela e Brasil.
Nesse contexto, foi criada, em 2018, a Operação Acolhida, e a advogada, com sua equipe, passou a participar das reuniões do grupo de trabalho de proteção da infância migrante.
“Diante da crise humanitária em decorrência da crise política e econômica enfrentada na Venezuela, crianças e adultos em situação de extrema vulnerabilidade passaram a cruzar a fronteira com o Brasil, com o intuito de pedir refúgio ou residência temporária. Daí, entendemos que deveríamos colaborar no resgate da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos fundamentais, garantir a essas pessoas o acesso à Justiça, à cidadania e aos direitos violados e negligenciados”, explica Denise Cavalcanti.
“Muitos chegam ao Brasil sem qualquer documento. Crianças sem registros de nascimento, pais sem registros de seus filhos. Profissionais qualificados como advogados, juízes, médicos, engenheiros e escritores são exemplos de profissionais que conhecemos e que hoje vivem no Brasil, buscando ressignificar suas vidas”, afirma.
O trabalho vai além do entendimento jurídico. Denise defende que o projeto auxilia na efetivação de lados afetivos e familiares, na medida em que protege e resguarda o princípio da proteção total e o melhor interesse das crianças e adolescentes imigrantes.
Em sua 19ª edição, o Prêmio Innovare premiou iniciativas nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Ao todo, 549 projetos do país inteiro concorreram ao prêmio.
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