Maio Laranja – 04/08/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias)
Maio Laranja – Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4), a Lei 14.432/2022 prevê a realização anual da campanha Maio Laranja, de conscientização sobre o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Durante todo o mês de maio deverão ser desenvolvidas palestras e campanhas de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Conforme o texto, as atividades de conscientização sobre o tema incluirão a iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; a promoção de palestras, eventos e atividades educativas; a veiculação de campanhas de mídia e a informação à população por meio de banners, folders e outros materiais ilustrativos com exemplos sobre a prevenção e o combate ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes.
A norma é oriunda do Projeto de Lei 2.466/2019, de autoria da deputada Leandre (PSD-PR). Segundo a parlamentar, “promover ações de prevenção e combate à violência sexual contra a criança e o adolescente é fazer valer o princípio da Prioridade Absoluta, posto pela Carta Magna e defender a primeira infância”.
A iniciativa deve considerar as ações desenvolvidas em 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data, instituída pela Lei 9.970/2000, homenageia Araceli Crespo, assassinada aos oito anos de idade em 1973.
Leia mais: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
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