Cães e gatos também são membros da família: proposta na Câmara dos Deputados busca garantir a guarda compartilhada de animais após o fim de relacionamentos
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados (PL 941/2024) promete trazer mais clareza e segurança jurídica para uma situação cada vez mais comum: a disputa pela guarda de animais de estimação após o fim de um casamento ou união estável. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa estabelecer a guarda compartilhada dos pets, garantindo que ambos os ex-parceiros compartilhem a responsabilidade pelos cuidados e despesas com o animal.
Como funcionaria a guarda compartilhada de animais?
Segundo o texto do projeto, a guarda compartilhada de animais após a separação deve ser definida com base em alguns critérios:
- Ambiente: O local onde o animal viverá deve ser adequado às suas necessidades, considerando espaço, conforto e segurança.
- Disponibilidade de tempo: Ambos os ex-parceiros devem ter tempo disponível para dedicar ao cuidado do animal, como alimentação, passeios, brincadeiras e atividades veterinárias.
- Condições de trato e sustento: Os ex-parceiros precisam garantir que o animal terá acesso a alimentação de qualidade, cuidados veterinários quando necessário, higiene adequada e um ambiente seguro e acolhedor.
Divisão de responsabilidades e custos
O projeto também propõe a divisão das responsabilidades e custos com o animal de forma equilibrada entre os ex-parceiros. As despesas ordinárias, como alimentação e higiene, ficam sob a responsabilidade de quem estiver com o animal no momento. Já as despesas extras, como consultas veterinárias, internações e medicamentos, devem ser divididas igualmente entre os ex-parceiros.
Consequências do descumprimento
Para garantir o cumprimento da guarda compartilhada, o projeto prevê medidas punitivas em caso de descumprimento imotivado e reiterado dos termos acordados. O ex-parceiro que descumprir as responsabilidades poderá perder a posse e a propriedade do animal de forma definitiva, sem direito à indenização. Em casos de maus-tratos contra o animal, o agressor também perderá os direitos sobre o pet, além de responder criminalmente pelo crime.
Justificativa do projeto
A deputada Laura Carneiro, autora do projeto, justifica a sua proposta pelo aumento do número de julgamentos no Poder Judiciário relacionados à guarda de animais após a separação. Segundo a deputada, a falta de uma lei específica sobre o tema gera insegurança jurídica e dificulta a resolução de conflitos entre os ex-parceiros.
Tramitação do projeto
O PL 941/2024 ainda está em fase de análise na Câmara dos Deputados. Após passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto será votado em plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal para análise e possível aprovação.
O que fazer se você está enfrentando uma disputa pela guarda do seu animal de estimação?
Enquanto o projeto de lei ainda está em tramitação, é importante buscar orientação jurídica especializada em caso de disputa pela guarda do seu animal de estimação. Um advogado poderá te ajudar a entender seus direitos e te auxiliar na busca por uma solução justa e equilibrada para todos os envolvidos, incluindo o seu pet.
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