Comissão externa da Câmara – 15/12/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias)
Comissão externa da Câmara – Faltam ações concretas do Governo voltadas ao público de até 6 anos de idade. É o que concluiu a comissão externa da Câmara dos Deputados, conforme o relatório final apresentado nessa quarta-feira (14).
Após três anos de trabalho, a comissão entendeu que faltam ações concretas e orçamento específico direcionado a essa faixa etária. Os deputados traçaram um panorama da legislação e da agenda legislativa sobre a primeira infância no Brasil, com a descrição de programas, projetos, políticas públicas e recursos destinados a esse público.
Segundo a coordenadora da comissão, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o relatório poderá orientar o próximo governo. “O texto traz respaldo para que não faça políticas públicas ou tome atitudes pelo achismo.”
A parlamentar também destacou que é necessária a criação de um comitê gestor responsável por monitorar todas as políticas da primeira infância.
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