Comissão da Câmara aprova criação – 21/10/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias)
Comissão da Câmara aprova criação – A criação de espaços lúdicos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência atendidos pelos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde foi aprovada nesta semana pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
O texto é substitutivo da relatora, deputada Leandre (PSD-PR), ao Projeto de Lei 2314/2020, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF). Agora, a proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A medida é inserida na Lei 13.431/17, que estabelece o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Conforme o texto original, todo o equipamento público destinado ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência deve oferecer espaço lúdico para que eles sejam acomodados durante o período em que estiverem sendo atendidos. O prazo previsto é de 180 dias, após a publicação da lei, para que os espaços sejam providenciados.
A relatora fez adaptações para prever que a criação de espaços lúdicos faça parte de um conjunto de diretrizes destinadas a melhorar o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Relatora e autora concordam que a iniciativa é um importante passo para tornar esses ambientes mais amigáveis para as crianças e adolescentes.
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