28/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Em São Paulo, uma operadora de plano de saúde deverá indenizar uma beneficiária cuja doula foi impedida de participar do parto. A 5ª Vara Cível da Comarca de Franca fixou a reparação em R$… Continue a ler »TJSP: Plano de saúde que impediu doula de acompanhar parto deve indenizar
27/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) O Projeto de Lei 2.919/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, autoriza os pais a revisar os nomes dos filhos no registro de nascimento por até 45 dias. A atual Lei dos… Continue a ler »Projeto na Câmara permite mudança do nome de bebês até 45 dias após registro
27/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Separados desde 2018, um ex-casal teve o divórcio decretado em 56 horas, a contar do pedido de decretação até o deferimento em segundo grau. A ação envolvendo divórcio litigioso foi ajuizada pela ex-mulher. O… Continue a ler »Divórcio é decretado após 56 horas de tramitação do processo, com citação de ex-marido pelo WhatsApp
27/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Avó e neta conseguiram na Justiça de Minas Gerais o reconhecimento do vínculo de avosidade socioafetiva. A mulher é casada com o avô materno da menina de 6 anos e, desde o nascimento desta, desempenha a função de… Continue a ler »Mulher tem reconhecido, na Justiça de Minas Gerais, vínculo de avosidade socioafetiva com neta de seu marido
27/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A discussão sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19 tem ganhado destaque na sociedade brasileira e já chega ao Direito das Famílias. Na última quinta-feira (20), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM divulgou nota… Continue a ler »Recusa em vacinar crianças contra Covid-19 pode levar a multa e suspensão do poder familiar, alerta especialista
27/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Uma ex-esposa deve ser excluída dos beneficiários de previdência contratada pelo ex-marido quando eles ainda eram casados. A entidade previdenciária deverá dividir o valor do pecúlio entre a viúva, companheira do falecido desde 2014,… Continue a ler »Ex-esposa não deve ser beneficiária de previdência privada; valores serão divididos entre companheira e filhos, determina TJSP
26/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Após 15 anos de união estável, uma mulher terá direito a metade do que o ex-companheiro investiu em Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL. O entendimento é de que os valores em entidades… Continue a ler »Partilha de bens após união estável devem incluir valores investidos em previdência privada aberta, diz STJ
26/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) O Projeto de Lei 3.062/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, assegura benefício de aposentadoria às mulheres que se dedicam aos cuidados com os filhos. A proposição do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA)… Continue a ler »Projeto da Câmara inclui cuidado com os filhos em cálculo de aposentadoria de mães
26/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) O Projeto de Lei 2.325/2021, do Senado Federal, exclui o uso em júri do argumento de legítima defesa da honra em casos de feminicídio e violência doméstica. Segundo especialistas, tal justificativa vem sendo utilizada… Continue a ler »Proposta no senado exclui “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio e violência doméstica
25/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) Uma mulher que publicou ofensas, em rede social, à atual parceira de seu ex-companheiro deverá indenizar a vítima por danos morais. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG… Continue a ler »Mulher deve indenizar atual parceira de seu ex-companheiro após ofensas em rede social
24/01/2022Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) Um pai solo tem direito à extensão de licença paternidade de 30 para 180 dias, descontando o período já usufruído. Ele é bombeiro militar solteiro e adotou uma criança recém-nascida em maio de 2021. A… Continue a ler »Pai solo consegue prorrogação de licença paternidade de 30 para 180 dias após adoção de criança
21/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) Em decisão unânime, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT autorizou o descarte de embriões que sobraram no processo de fertilização in vitro, após o… Continue a ler »TJDFT autoriza descarte de embriões de fertilização in vitro após divórcio
20/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em processos e procedimentos que lidam com a natureza humana, a existência de uma vara especializada garante celeridade, brevidade e mais humanidade na prestação jurisdicional. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ atendeu pedido do… Continue a ler »Brasil ainda enfrenta escassez de varas especializadas em Direito de Família e das Sucessões, 16 anos após recomendação do CNJ
20/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Uma ex-esposa deve ser excluída dos beneficiários de previdência contratada pelo ex-marido quando eles ainda eram casados. A entidade previdenciária deverá dividir o valor do pecúlio entre a viúva, companheira do falecido desde 2014,… Continue a ler »Ex-esposa não deve ser beneficiária de previdência privada; valores serão divididos entre companheira e filhos
20/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Um homem conseguiu na Justiça do Rio de Janeiro o direito à convivência com a filha. Antes, a decisão de primeiro grau havia negado o pedido, com o argumento de que a mãe “pode ter legítimas razões para… Continue a ler »Pai consegue restabelecer convivência com filha; juiz havia permitido interrupção de convívio alegando que mãe poderia ter “razões legítimas”
20/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Duas mulheres, casadas desde 2020, realizaram no início de 2021 um procedimento de fertilização em clínica de reprodução assistida, mas não obtiveram êxito. Por falta de condições financeiras, optaram por realizar a inseminação caseira, utilizando material doado, o… Continue a ler »Mães poderão registrar com dupla maternidade filho fruto de inseminação caseira; decisão cita Enunciado IBDFAM
20/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A Justiça de São Paulo determinou que um homem, pai de um jovem morto em abril de 2021 em acidente de trânsito, tem direito a acessar os arquivos salvos pelo filho na nuvem. O… Continue a ler »Pai tem direito de acessar arquivos “de valor sentimental” deixados pelo filho, morto no ano passado
20/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da BBC) No Canadá, um homem perdeu o direito de ver o filho de 12 anos por ainda não ter se vacinado contra a Covid-19. O entendimento do juiz responsável pelo caso é de que a… Continue a ler »Direito Comparado: No Canadá, pai não vacinado perde temporariamente direito de conviver com filho
19/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em Santa Catarina, uma mulher que recebeu por 10 anos pensão especial do irmão falecido terá que devolver ao Estado mais de R$ 51,5 mil, acrescidos de juros e correção monetária. A sentença da… Continue a ler »TJSC: Mulher que recebeu pensão do irmão falecido por 10 anos terá que devolver o dinheiro
18/01/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG reformou sentença da Comarca de Porteirinha, no Norte do estado, para permitir que uma mulher modifique seu registro civil. Na ação,… Continue a ler »TJMG: Mulher poderá alterar nome que lhe causava desconforto por ser associado ao sexo masculino