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Rafael Gonçalves Advocacia

Justiça concede adoção

Justiça concede adoção de bisneto aos bisavós em caso considerado atípico

Justiça concede adoção – 18/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Justiça concede adoção – A Vara da Infância e Juventude Cível da Comarca de Itapaci, em Goiás, foi palco de uma decisão atípica para o Direito de Família no Brasil. Um casal de bisavós… Continue a ler »Justiça concede adoção de bisneto aos bisavós em caso considerado atípico

Pessoa não-binária

TJSP: Pessoa não-binária consegue retificação em registro civil

Pessoa não-binária – 18/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Pessoa não-binária – Em São Paulo, uma pessoa não-binária, que não se identifica nem com o sexo masculino nem com o feminino, terá sua certidão de nascimento retificada para constar “gênero… Continue a ler »TJSP: Pessoa não-binária consegue retificação em registro civil

STJ torna possível partilha

STJ torna possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados

STJ torna possível partilha – 18/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM STJ torna possível partilha – Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ tornou possível a inclusão de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens. O… Continue a ler »STJ torna possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados

Padrasto tem paternidade socioafetiva reconhecida

Padrasto tem paternidade socioafetiva reconhecida extrajudicialmente; registro civil foi retificado sem exclusão do pai biológico

Padrasto tem paternidade socioafetiva – 18/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Padrasto tem paternidade socioafetiva – No Rio de Janeiro, uma advogada conseguiu pela via extrajudicial o reconhecimento da paternidade socioafetiva do padrasto, com quem convive desde os dois anos de idade. O nome… Continue a ler »Padrasto tem paternidade socioafetiva reconhecida extrajudicialmente; registro civil foi retificado sem exclusão do pai biológico

Proposta no Senado dispensa

Proposta no Senado dispensa comprovação do estado civil dos pais para emitir certidão de nascimento

Proposta no Senado dispensa – 17/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Proposta no Senado dispensa – Tramita no Senado o Projeto de Lei 2.269/2022, que dispensa a comprovação do estado civil dos pais para a emissão de certidão de nascimento.… Continue a ler »Proposta no Senado dispensa comprovação do estado civil dos pais para emitir certidão de nascimento

Justiça autoriza transplante

Justiça autoriza transplante de medula óssea entre bebê e irmão de 8 anos

Justiça autoriza transplante – 17/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJGO) Justiça autoriza transplante – O Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia autorizou que uma bebê de 9 meses faça doação de medula óssea para o irmão, de… Continue a ler »Justiça autoriza transplante de medula óssea entre bebê e irmão de 8 anos

Inalienabilidade temporária

STJ: Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo

Inalienabilidade temporária – 17/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Inalienabilidade temporária – Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso de uma mulher que pretendia incluir na partilha do divórcio o… Continue a ler »STJ: Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo

TJES mantém condenação

Projeto de lei prevê que autores de feminicídio devem ressarcir INSS por despesas previdenciárias

Projeto de lei prevê que autores – 17/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto de lei prevê que autores – Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6410/2019 prevê que o Instituto Nacional do Seguro Social… Continue a ler »Projeto de lei prevê que autores de feminicídio devem ressarcir INSS por despesas previdenciárias

Casal tem pedido de indenização negado

Casal tem pedido de indenização negado após cartório cancelar casamento civil

Casal tem pedido de indenização negado – 16/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Arpen Brasil) Casal tem pedido de indenização negado – Um casal cujo casamento civil foi cancelado pelo cartório, no dia da cerimônia, teve o pedido de indenização negado… Continue a ler »Casal tem pedido de indenização negado após cartório cancelar casamento civil

TJMG concede inclusão

TJMG concede inclusão de sobrenome de bisavó no registro do bisneto

TJMG concede inclusão – 16/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) TJMG concede inclusão – Um homem conseguiu na Justiça de Minas Gerais o direito de incluir o sobrenome da bisavó materna, de origem italiana, em seu registro civil.  A decisão… Continue a ler »TJMG concede inclusão de sobrenome de bisavó no registro do bisneto

Pai que teve aumento da licença

Pai que teve aumento da licença-paternidade negado por empregadora será indenizado

Pai que teve aumento da licença – 12/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Pai que teve aumento da licença – Um hospital de Belo Horizonte foi condenado por negar a prorrogação de licença-paternidade de um funcionário, que deve receber indenização… Continue a ler »Pai que teve aumento da licença-paternidade negado por empregadora será indenizado

Tribunal mantém decisão

Tribunal mantém decisão que garante acompanhantes a todas as gestantes em hospital do interior de São Paulo

Tribunal mantém decisão – 12/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Tribunal mantém decisão – A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a decisão que obriga um hospital público de Pariquera Açu,… Continue a ler »Tribunal mantém decisão que garante acompanhantes a todas as gestantes em hospital do interior de São Paulo

Em Belém

Em Belém, lei impede a nomeação de agressores de mulheres em cargos públicos

Em Belém – 12/08/2022 Fonte: Assessoria de comunicação do IBDFAM (com informações da CNN Brasil) Em Belém – Sancionada na última quarta-feira (10), uma lei estadual de Belém, no Pará, proíbe a nomeação de homens com histórico de agressão contra mulheres para cargos públicos. O… Continue a ler »Em Belém, lei impede a nomeação de agressores de mulheres em cargos públicos

Casal inicia aproximação

TJSC: Casal inicia aproximação para adotar uma jovem e seu bebê

Casal inicia aproximação – 11/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Casal inicia aproximação – Em Santa Catarina, um casal deu início ao processo de adoção de uma jovem e sua filha, ainda bebê. Caso a adoção seja concluída, os novos… Continue a ler »TJSC: Casal inicia aproximação para adotar uma jovem e seu bebê

Com base em pesquisa

Com base em pesquisa, CNJ lança formulário para combater a violência contra pessoas LGBTQIA+

Com base em pesquisa – 11/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações do CNJ Com base em pesquisa – Na última terça-feira (09), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o formulário Rogéria,  cujo nome homenageia a atriz e cantora morta em 2017,… Continue a ler »Com base em pesquisa, CNJ lança formulário para combater a violência contra pessoas LGBTQIA+

Senado aprova redução de idade mínima

Senado aprova redução de idade mínima e dispensa de aval do cônjuge para laqueadura

Senado aprova redução de idade – 11/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Senado aprova redução de idade – O Projeto de Lei 1941/2022, que dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária, foi aprovado nessa quarta-feira (10), pelo Senado Federal. A proposta, que… Continue a ler »Senado aprova redução de idade mínima e dispensa de aval do cônjuge para laqueadura

Hospital é condenado

Hospital é condenado por impedir pai de assistir ao parto do seu primeiro filho

Hospital é condenado – 10/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Hospital é condenado – Um hospital de Cachoeira do Itapemirim, no Espírito Santo, foi condenado por impedir um pai de acompanhar o parto do seu primeiro filho. A instituição deve… Continue a ler »Hospital é condenado por impedir pai de assistir ao parto do seu primeiro filho

Projeto que proíbe uso da tese

Projeto que proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio segue para votação na Câmara

Projeto que proíbe uso da tese – 09/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Senado Notícias) O Projeto de Lei 2.325/2021, que proíbe o uso da tese de legítima defesa da honra como atenuante para casos de feminicídio e outros crimes contra… Continue a ler »Projeto que proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio segue para votação na Câmara

Registro de nascimento

Registro de nascimento e de natimorto mesmo sem apresentação de CPF é recomendado pela Corregedoria Nacional de Justiça

08/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Arpen-Brasil) Em prol do direito ao nome, a Corregedoria Nacional de Justiça recomendou aos registradores a promoção do registro de nascimento e de natimorto, mesmo que os pais não apresentem Cadastro de Pessoas Física –… Continue a ler »Registro de nascimento e de natimorto mesmo sem apresentação de CPF é recomendado pela Corregedoria Nacional de Justiça

Casal deve ser indenizado

Casal deve ser indenizado por hospital após interrupção de tratamento de fertilização

Casal deve ser indenizado – 08/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF4) Casal deve ser indenizado – Um casal que teve tratamento de infertilidade e reprodução assistida interrompidos deve ser indenizado pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). A 3ª… Continue a ler »Casal deve ser indenizado por hospital após interrupção de tratamento de fertilização

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