Projeto de Lei na Câmara – 08/03/2023
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias)
Projeto de Lei na Câmara – Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 872/2023 criminaliza a misoginia. O texto faz referência ao movimento Red Pill, grupo de homens que incentivam o controle masculino e fomentam comportamentos e discursos hostis em relação às mulheres.
O texto, de autoria da deputada Dandara (PT-MG), considera misoginia a manifestação que inferioriza, degrada ou desumaniza a mulher, baseada em preconceito contra pessoas do sexo feminino ou argumentos de supremacia masculina.
A proposta insere a tipificação na Lei 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O texto é oriundo de ideia legislativa da pesquisadora Valeska Maria Zanello de Loyola, apresentada ao Senado Federal.
Se aprovado o projeto, a conduta de praticar, induzir ou incitar a misoginia terá pena prevista de reclusão de um a três anos e multa. A pena será de reclusão de dois a cinco anos e multa para os casos em que o crime for cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da internet ou de publicação de qualquer natureza, ou praticado com intuito de lucro ou de proveito econômico.
Ainda conforme o texto, a pena será triplicada se o agente integrar ou associar-se a grupo voltado à disseminação e propagação de misoginia.
“Mesmo sendo notório que o machismo estrutural é histórico e global e que impõe desigualdade às mulheres há séculos, o movimento alega ser prejudicado pelo ‘tratamento privilegiado para a população feminina’ no mundo atual e, não raro, invocam desprezo, uma postura adversarial ou distanciamento de mulheres”, registra a parlamentar.
De acordo com a deputada, por meio de coaches e influencers nas redes sociais, existe uma indústria que fatura com livros, cursos, palestras e monetização de conteúdo que prega o ódio contra as mulheres.
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