Com base em pesquisa – 11/08/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações do CNJ
Com base em pesquisa – Na última terça-feira (09), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o formulário Rogéria, cujo nome homenageia a atriz e cantora morta em 2017, na ocasião também foi divulgada a pesquisa “Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+” .
O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, esclareceu que tanto a pesquisa quanto o formulário tem o objetivo de facilitar a adoção de procedimentos integrados para minimizar a repetição da violência em curto prazo e aprimorar as respostas institucionais para reduzir a incidência de violências e discriminações.
O formulário será aplicado por delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública, equipes psicossociais dos tribunais e instituições de assistência social, saúde, acolhimento e proteção a vítimas de violência e violações de direito.
A pesquisa “Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+” constatou que o Sistema de Justiça brasileiro carece de instrumentos para caracterização de crimes de LGBTfobia e que, a partir de 2019, ocorreu uma mudança jurisprudencial no país, com crescimento da ordem de 19,6% no número de processos de crimes LGBTfóbicos. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu pela aplicação da Lei Antirracismo para crimes de homofobia e transfobia.
A análise revelou que os crimes que aparecem com mais frequência são: homicídio, injúria, lesão corporal e ameaça, sobrevindo também que em aproximadamente 15% dos casos está-se diante de violência doméstica.
Outro aspecto apurado na pesquisa diz que a naturalização de situações de violências e violações de direitos nas vidas de pessoas LGBTQIA+ se mostrou recorrente, além da descrença no retorno por parte do Estado e na possibilidade de reparação pela Justiça, mesmo entre pessoas que conseguiram registrar formalmente e dar encaminhamento às ações.
A pesquisa mostra ainda que o ambiente do Poder Judiciário foi apontado como entrave, especialmente por seu caráter formal e pouco convidativo para pessoas que experimentam traumas relacionados à violência de gênero ou LGBTfóbica. A ausência de provas quanto à violência sofrida é outro aspecto apurado pelo levantamento, que aponta a necessidade de conscientização da população LGBTQIA+ quanto à importância de registro de fatos violentos sofridos e também o compartilhamento com outras pessoas.
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