Brasil bate recorde – 22/07/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do jornal O Tempo)
Brasil bate recorde – Nesta quinta-feira (21), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil divulgou os dados de mudança de nome e sexo em cartório, relativos ao primeiro semestre de 2022. No total, foram 1.124 alterações no período, 43,7% a mais que os 782 atos do ano passado e 20% maior que as 937 mudanças de 2019.
É o maior número já registrado desde 2018, quando o Supremo Tribunal Federal – STF garantiu o direito de pessoas trans alterarem o nome e o sexo diretamente nos cartórios. Desde então, a decisão está regulamentada no Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Para fazer a alteração, transexuais e trangêneros não precisam comprovar realização de cirurgia de readequação de gênero, nem de autorização judicial.
O interessado precisa apenas apresentar os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos.
As certidões de execução criminal estadual e federal, dos tabelionatos de protesto e da Justiça do Trabalho também são necessárias. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o(a) interessado(a).
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