Mais de 60 projetos de lei – 21/03/2023
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Folha de S. Paulo)
Mais de 60 projetos de lei – Desde o início de 2023, mais de 60 projetos de lei que violam direitos das pessoas trans foram apresentados no Brasil, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo. A estatística inclui dados das esferas federal, estadual e municipal.
Grande parte dos projetos busca proibir a chamada linguagem neutra em escolas e na administração pública. Os legisladores alegam que neologismos como “todes” e pronomes neutros ferem a gramática portuguesa.
Outros projetos de lei buscam impedir o acesso de crianças e adolescentes trans a procedimentos médicos como o uso de bloqueadores de puberdade e hormônios.
Há também outros que buscam proibir a chamada “ideologia de gênero” ou implementar o programa Escola sem Partido em instituições de ensino, na tentativa de proibir professores de abordar temáticas relacionadas à diversidade de gênero em sala de aula.
Outro montante de projetos busca impedir pessoas trans de participarem de competições esportivas.
Existem ainda os que buscam proibir a instalação de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados.
Um dos projetos, o PL 192/2023, apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), propõe alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) para “criminalizar condutas de pessoas que instigam, influenciam ou permitem criança ou adolescente” a fazer transição de gênero. Se aprovada, a medida poderia levar à prisão pais, professores e profissionais da saúde que acolherem crianças trans.
De acordo com a reportagem, são baixas as chances de muitos desses projetos se tornarem leis. Ainda que sejam aprovadas no Congresso, é provável que sejam vetadas ou consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal – STF, segundo analistas.
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