Especialista avalia a atuação – 06/04/2023
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Especialista avalia a atuação – “A Importância da atuação multidisciplinar no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes” é tema de destaque na 54ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria do promotor de Justiça Eduardo Alfredo de Melo Simões Monteiro, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.
A revista científica é uma publicação do IBDFAM, com certificação B2 na nova edição do Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes. Assine e confira, na íntegra, o conteúdo exclusivo da publicação.
No texto, o autor destaca a importância do aprofundamento na temática. “As estatísticas e estudos revelam que esse tipo de violência acontece muito mais frequentemente do que gostaríamos.”
Segundo Eduardo Monteiro, o abuso sexual não pode ser compreendido apenas como uma conduta normativa-legal, isolada no tempo ou no espaço, envolvendo apenas a figura do agressor e da vítima. “É mais complexo e, na maioria das vezes, está relacionado à disfuncionalidade de uma família determinada, na qual se observam fatores que favorecem a ocorrência e evitam que se rompa o segredo inerente a esse tipo de violência.”
“Aapesar da natural gravidade e complexidade de qualquer abuso sexual, o tema pode e deve ser manejado de forma técnica e humana pelos diversos componentes da Rede de Proteção da Infância e Juventude local, dentro de uma perspetiva coordenada e integrada de atuações”, reconhece o especialista.
Eduardo afirma que cada profissional do Sistema de Garantia e de Direitos da Criança e do Adolescente tem uma atuação específica e insubstituível no manejo da violência sexual. “Se o objetivo global dos atendimentos visa proteger a vítima e não revitimizá-la, o caminho desejado passa necessariamente pela qualificação e integração dos profissionais envolvidos.”
O promotor acrescenta: “Essa é a orientação preconizada pela Lei 13.431/2017, que instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência”.
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